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Você sabe o que e direito de arrependimento? Tudo sobre direito de arrependimento do consumidor e o que você precisa saber sobre devolução de(...)
Férias: quando o trabalhador tem direito?
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Aluguel: quais os principais direitos dos inquilinos?
Ao alugar um imóvel, o locatário, popularmente chamado de inquilino, deve adotar algumas medidas, dentre elas, estipular em contrato os direitos e obrigações do(...)
Pedido de pensão alimentícia: como fazer?
Um dos assuntos que mais gera dúvidas no Direito da Família é o pedido de pensão alimentícia. Esse artigo te explicará como é feita(...)
O que é direito tributário e como ele funciona
Em nosso país a tributação é alvo de muitas dúvidas e questionamentos por boa parte de nossa população. Entretanto, essa tributação é extremamente necessária(...)
Tudo sobre indenização trabalhista 2023
O Direito Trabalhista existe para regular as relações entre empregador e empregado. Contudo, nem sempre os direitos dos trabalhadores são cumpridos. Por esse motivo,(...)