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O que é propaganda enganosa e abusiva?

Você sabe o que é propaganda enganosa e abusiva? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade de um produto(...)

Impactos da pandemia nos contratos de locação

A pandemia trouxe vários problemas para o país. Além do fechamento de empresas, houve uma diminuição da atividade econômica que culminou em uma recessão.(...)

Quando o processo está concluso para sentença, quanto tempo demora?

Você, saberia nos dizer quando o processo está concluso para sentença, quanto tempo demora para que os trâmites legais do mesmo possam ser finalizados?(...)

Direito de arrependimento do consumidor: tudo sobre devolução de produtos

Você sabe o que e direito de arrependimento? Tudo sobre direito de arrependimento do consumidor e o que você precisa saber sobre devolução de(...)

Férias: quando o trabalhador tem direito?

Você sabia que todos os trabalhadores, contratados sob o regime da CLT, ou seja, com registro em carteira, têm direito a tirar 30 dias(...)

Aluguel: quais os principais direitos dos inquilinos?

Ao alugar um  imóvel, o locatário, popularmente chamado de inquilino, deve adotar algumas medidas, dentre elas, estipular em contrato os direitos e obrigações do(...)