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Diferentemente do divórcio e da separação, a anulação de casamento é um processo díspar e que deve ser feito por meio de ação judicial,(...)
Divórcio amigável com partilha de bens
Ninguém casa pensando em se separar. No entanto, neste momento difícil, é preciso que se fique atento aos trâmites legais para que o divórcio(...)
Divórcio Amigável: Aprenda fazer o pedido
O divórcio consensual ou amigável, é uma ótima opção para quem quer divorciar de forma pacífica e sem tribulações. Conversar e se programar é(...)
Processo de habilitação para o casamento
Casar não se resume à apenas se dirigir ao cartório para assinar papéis. Antes, é necessário verificar se os nubentes estão aptos para contrair(...)
As relações de consumo e o dever de indenizar
Voce sabe quais as situações nas relações de consumo ensejam o dever de indenizar? Leia esse artigo até o final e fique por dentro(...)
Os diferentes regimes de bens do casamento
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