Direitos básicos do consumidor que você ainda não conhece

Direitos básicos do consumidor que você ainda não conhece
5 meses atrás

O consumo faz parte do nosso dia a dia. Praticamente todos os dias realizamos algum tipo de compra, seja de um bem durável ou não, seja em uma loja física ou pela internet. Diante disso, é importante estar por dentro dos direitos básicos do consumidor. Afinal, de contas existem prerrogativas que devem ser seguidas na relação fornecedor cliente. 

Se você não está ciente destes direitos, é preciso se informar, para que você não saia lesado em uma compra. Pensando nisso, criamos esse conteúdo completo, falando tudo sobre direito do consumidor.

Direito de arrependimento

Dentre os direitos básicos do consumidor está o direito de arrependimento. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao comprador o direito de se arrepender após ter feito uma compra e isso possibilita que ela tenha seu dinheiro devolvido. 

Contudo, isso precisa acontecer no prazo de 7 dias após a compra ou a entrega do serviço ou produto ter sido efetuada, quando adquirido pela internet ou outros meios.

A lei não traz de forma específica como o produto deve ser devolvido e nem o prazo para isso. Dessa forma, cabe ao consumidor estar atento às políticas que o fornecedor do serviço ou do produto estabelece.

O direito do arrependimento ainda traz que ele só pode acontecer quando a compra não é feita em uma loja física, ou seja, pela internet e/ou telefone. No entanto, é fundamental contar com um advogado especialista para ter seu direito garantido.

Qualidade dos serviços públicos

O Código de Defesa do Consumidor também fala a respeito da qualidade dos serviços públicos. Entre os direitos básicos do consumidor está a obrigatoriedade de a pessoa receber um serviço público de qualidade e ser bem atendido. Quando isso não ocorre, a pessoa pode acionar o órgão de defesa e efetuar uma reclamação e com isso o seu problema será solucionado.

Educação para o consumo

De fato, os direitos básicos do consumidor são muitos, mas entre os principais está a educação para o consumo. Esse direito obriga que o comprador seja devidamente orientado sobre como fazer uso de um produto ou de como o serviço foi executado.

Diante das dúvidas que não forem respondidas através dos manuais, o vendedor ou prestador de serviço deve encontrar formas eficientes de sanar o problema e instruir o consumidor devidamente.

Advogado especializado em direito do consumido

Diariamente as pessoas sofrem com empresas que ferem os direitos básicos do consumidor. Nesses casos, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor. Assim, você garante que terá o apoio necessário para ir atrás dos seus direitos.

No escritório Christiane Lima Advocacia você conta com o auxílio de profissionais experientes. Entre em contato e marque uma consulta!