Regulamentação de visitas: quanto tempo demora e quanto custa o processo?

Regulamentação de visitas: quanto tempo demora e quanto custa o processo?
7 meses atrás

O fim de um casamento pode acarretar diversos problemas, não só para o casal, mas também para as crianças. Independente de como for a separação dos cônjuges, amigável ou litigiosa, é necessário fazer a regulamentação de visitas, a fim de que os filhos possam ver um dos pais regularmente.

Pensando nisso, em todo a complexidade que existe em um processo de separação ou divórcio, resolvi trazer neste conteúdo as principais dúvidas, falaremos neste conteúdo.

  1. O objetivo da regulamentação de visitas
  2. A Lei
  3. Regulamentação na pandemia
  4. Quanto tempo demora o processo de regulamentação de visitas
  5. Quanto custa um processo de regulamentação de visitas
  6. Como funciona a audiência
  7. Está demorando o processo, o que fazer?
  8. Também teremos um link para regulamentação de visitas avós

O objetivo e o que é regulamentação de visitas?

O direito de convivência, ou direito de visitas dos pais, é previsto no Código Civil, onde o pai ou a mãe, que não detêm a guarda dos filhos, possa conviver com seus dependentes. Este direito deve ser feito mediante um acordo ou determinação judicial.

O objetivo de se fazer a regulamentação de visitas pais é de se garantir a manutenção dos laços familiares, evitando situações de alienação parental. Desta maneira, é regulamentado o direito de convivência entre pais e filhos. 

Esta regulamentação é necessária  para o bom convívio entre pais e filhos. Os menores não devem ser sacrificados após a separação. Portanto, o bom senso e os direitos da criança devem ser respeitados.

Os filhos são uma das maiores preocupações do casal quando estão se divorciando, e é da mesma forma a maneira de pensar do juiz. Os dependentes são da responsabilidade de seus pais durante a minoridade. Com o fim do relacionamento, é preciso ver com quem eles irão ficar, além é claro de preocupações como a pensão alimentícia, e como irão ficar as regulamentações de visitas.  

É necessário que se decida os dias e horários onde um dos pais irá ver seus filhos. Desta maneira, a criança deverá ser preservada, podendo ter uma convivência boa e diária com um de seus pais, e visitando o outro nos horários estipulados.

A lei

Com a Constituição Federal, artigo 227, ficou estabelecido que as crianças e adolescentes detém o direito absoluto à convivência familiar e comunitária. Isso quer dizer que elas devem conviver em um ambiente harmônico, com relações saudáveis, que envolvam afeto, carinho, amor e respeito. 

O direito à visitação relaciona-se com princípios constitucionais, como o princípio da afetividade, solidariedade familiar, dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança ou adolescente.

É direito de um dos pais, o qual não detém a guarda da criança, conviver com ela. E, esta criança, também tem o direito a ser protegida e que os pais lhes garantam uma boa alimentação, vestuário, educação e a convivência.

Existem por lei, dois tipos de guarda, a guarda unilateral e a guarda compartilhada. No caso de ser uma guarda unilateral, deve-se decidir quem ficará com a criança e quem irá visitá-la. Isto está previsto no art.1583 do código civil.

Neste conteúdo falamos mais a fundo sobre: Guarda compartilhada: conheça as vantagens e desvantagens – Christiane Lima Advocacia em BH

Regulamentação de visitas na pandemia

A pandemia afetou a vida de todos. Desde 2020 com a adoção do lockdown as pessoas tiveram que ficar em casa, saindo pouco, ou para trabalhar ou comprar artigos essenciais. As visitas aos filhos também foram afetadas, atrapalhando a construção de vínculos afetivos entre a criança e um de seus pais.

Houveram diversos casos em que, as visitas, antes feitas com constância e frequência, tiveram que ser canceladas. Há casos de mães que proibiram o pai de ver seu filho pessoalmente. No caso, ele deveria ter contato com seu filho através de vídeo chamada, com uma conexão com a internet.

A pandemia é um fato ainda novo, as pessoas estão tendo que mudar seus hábitos. No caso, a saúde da criança poderia ser prejudicada. Mas há de se pensar com cautela, estamos em um mundo diferente, onde, para que se consiga sair desta crise sanitária sem complicações, é preciso que se trate a visita parental com responsabilidade.

Há uma grande discussão em torno do problema sobre a possibilidade de o juiz suspender ou não as visitações em meio a esta crise. No início da pandemia houve o cancelamento de muitas visitas de um dos pais ao filho. Atualmente esta decisão vem sendo repensada.

Dúvidas mais frequentes sobre regulamentação de visitas:

O que importa é a saúde dos filhos, portanto os pais devem considerar se as visitas podem ser feitas tendo em mente o cuidado com a saúde e com a higiene, de modo que a criança fique segura. Portanto, ainda há muito o que se discutir sobre qual atitude deve ser feita nestes tempos de epidemia.

Quanto tempo demora um processo de regulamentação de visitas?

Caso o processo de regulamentação de visitas for consensual, deve demorar cerca de três meses desde o ajuizamento. No entanto, depende do juiz, do Ministério Público e da Vara, onde deverá tramitar o processo.

Quanto custa um processo de regulamentação de visitas?

Dependendo de vários fatores como local onde você fixa residência, honorários do advogado, o pedido da ação. . A sugestão aqui, é que sempre é recomendado falar com um advogado para que ele possa entender e apresentar a melhor solução para o seu caso. 

Como é a audiência de regulamentação de visitas?

A regulamentação de visitas ocorre através de uma ação judicial normalmente ajuizada por um dos genitores da criança. Nesta ação são determinados os parâmetros da convivência, assim como a pensão alimentícia, etc.

Quantos dias o pai tem direito às visitas?

No caso de haver um consenso entre os pais, eles podem definir os dias e as horas da visita ao filho. No entanto, caso não haja um acordo, o juiz deve avaliar a rotina dos pais e decidir os dias e horário para as visitas.

Lembrando que em alguns casos, como a guarda é por parte do pai, a regra se aplica para a mãe.

Está demorando a regulamentação de visitas o que fazer?

No caso, deve-se entrar em contato com o advogado que o ajudará e informará como andam os trâmites do processo de regulamentação de visitas. 

O direito à visitação do menor pelo pai ou a mãe está previsto no código civil. O divórcio, a separação é um processo difícil e os dependentes devem sofrer o menos possível com a situação. Quando há desentendimentos, é comum que uma das partes recorra a ações judiciais.

É indicado que se contrate um bom advogado para que o processo seja feito de forma que as partes não sejam lesadas, principalmente os filhos que não tem nada a ver com a separação do casal.

Veja nosso conteúdo também sobre: Como funciona a regulamentação de visitas para avós? – Christiane Lima Advocacia em BH

Uma ação de regulamentação de visitas busca a proteção dos filhos e o direito deles a ter os pais presentes na sua vida.

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