Direito Tributário BH

Direito Tributário BH

Quando falamos em Direito Tributário em BH, também falamos da soberania do Estado, que rege as normas a fim de cobrar tributos das pessoas físicas e jurídicas, exigindo, desta forma, contribuições compulsórias e derivadas.

Sendo assim, podemos considerar que o Estado, regido por este poder, tem todo o direito de criar tributos, de criar regras tributárias e estabelecer proibições tributárias, ou seja, é do Estado que emana todas as normas do direito tributário.

O nosso dia-a-dia é regulamentado por regras e normas que são regidas pela Constituição Federal e leis esparsas.

Estas normas têm suas peculiaridades e são genéricas, ou seja, são aplicadas de forma genérica a toda a sociedade e a todas as pessoas em que nela vivem.

É dever de todo cidadão conhecê-las e obedecer estas normas implementadas, para não sofrer sanções do Estado pelo descumprimento e pelas obrigações estabelecidas.

Para se orientar e tomar decisões importantes sobre o direito tributário, é necessário contar com um advogado tributário, que seja totalmente profissional, especializado em tributos e experiente.

A Christiane Lima Advocacia e Consultoria Jurídica, tem toda expertise em Direito Tributário para lhe oferecer orientações e estratégias sobre impostos e tributos, entre em contato e saiba mais!

O que é o Direito Tributário?

O Direito Tributário é uma área do direito que visa proteger os cidadãos contra abusos de impostos e garantir que o governo receberá o que é devido, baseado em normas estabelecidas pelo Estado que tem o dever de regulamentar a arrecadação de tributos de uma nação. 

Sendo assim, podemos dizer que o Direito Tributário é uma área do Direito que é correspondida por uma série de leis e princípios que regulamentam a instituição e a arrecadação de tributos e impostos.

Os impostos que são pagos pelos cidadãos todos os dias, são determinados pela lei e passam por criteriosas análises por profissionais que são peritos em Direito Tributário em BHe trabalham para que a atividade estatal seja feita dentro dos parâmetros da legalidade.

O que faz um advogado de Direito Tributário em BH?

É nesse mundo complexo de tributos que citamos acima que atua o profissional do Direito Tributário. 

O advogado tributarista, tem o papel de defender todos os interesses do seu cliente. Mas devemos frisar que toda esta defesa a ser apresentada é baseada nas Leis pré-estabelecidas e dentro das regras do Estado.

O Direito Tributário tem ganhado cada vez mais ênfase em tempos de redução de gastos. Sendo assim, sempre consulte seu advogado, pois, quando questionamos tributos, é preciso ser orientado por um profissional experiente.

Quando contratar um advogado tributarista?

Nosso país está entre os que mais cobram tributos atualmente no mundo, além disso, é campeão em burocracia. Conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Brasil cria em torno de 46 novas normas relacionadas a tributos todos os dias.

A quantidade exacerbada de regras, normas e tributos, faz com que várias empresas percam dinheiro ou entrem em falência ao pagarem mais tributos do que deveriam legalmente.

Desta forma, podemos mais uma vez, perceber a necessidade de um advogado tributarista para um negócio. Somente um advogado do direito tributário em BH pode reverter tributos agindo dentro da lei.

Assessoria tributária para empresas

Uma consultoria tributária pode oferecer orientações e soluções importantes para planejamento tributário tendo como foco a redução de tributos, oferecendo vários tipos de serviços que promovem o controle e acesso às movimentações tributárias fiscais. 

Quando optamos por contratar uma consultoria especializada em tributos, é possível organizar todas as informações fiscais. Com isso, toda segurança e sigilo é garantida, podendo otimizar a gestão da sua empresa.

Mas antes de contratar um advogado especializado em consultoria tributária e fiscal é necessário avaliar os profissionais disponíveis no mercado. 

Um bom advogado tributarista deve oferecer serviços de alta qualidade. Caso você tenha interesse em contratar os serviços de uma empresa de consultoria tributária ou um advogado especializado em direito tributário, é preciso avaliar com clareza. 

Melhor advogado tributarista de BH!

O escritório Christiane Lima Advocacia oferece muito mais que a apuração de tributos em si, sendo assim, também oferecemos rapidez, honestidade, empenho e resultado.

Os nossos serviços abrangem toda área tributária, como a escrituração e recolhimento de impostos, a escolha do melhor regime de tributação, Escrituração, Acompanhamento da Regularidade Fiscal e mais uma gama de serviços.

Entre em contato conosco e fique resguardado, os tributos são importantes e devem ser levados a sério. Será um grande prazer poder te ajudar.

Perguntas sobre Direito Tributário BH

Veja as Perguntas Frequentes

Na área Fiscal, a maioria das vagas são para fiscais. Geralmente, os cargos mais comuns são os de Auditor-Fiscal, que pode ter outras nomenclaturas como: Fiscal de Rendas, Fiscal Tributário e Agente Fiscal em alguns estados e municípios. Apesar dos nomes diferentes, as atribuições são sempre similares. Você sabia disso?

Existe ainda o cargo de Analista Tributário, na instância federal. Esse profissional auxilia o auditor em todas as atividades inerentes à fiscalização. Geralmente, as matérias para Analista Tributário são em menor quantidade que as de Auditor-Fiscal.

A variedade de concursos na área Fiscal é muito grande, o que deixa essa área ainda mais atraente. Dentre os principais concursos da área estão: Fiscal da Receita Federal, Fiscal do ICMS, Fiscal do ISS e Fiscal do Trabalho.

Se você faz parte deste grupo, é importante iniciar logo a ação, pois você somente terá direito ao valor equivalente aos últimos cinco anos (60 faturas), e obviamente, os valores que estão sendo cobrados.

Sim, mas também devemos cobrar que nossos impostos sejam aplicados e utilizados da forma correta.

No Brasil, todas as empresas pagam os mesmos impostos. Acontece que no Lucro Presumido e no Simples, o cálculo é unificado ou feito diretamente sobre o faturamento. Isso facilita e ajuda os empresários a entenderem que a carga tributária total do seu negócio é de 8% ou 16,5%. Mas dentro destes percentuais, há Imposto de Renda, PIS, COFINS, CSSL e ICMS ou ISS.

Se o atraso for pequeno, é necessário pedir o auxílio para o contador. Caso o atraso seja maior do que alguns meses, pode ser interessante estudar a possibilidade de fazer um parcelamento ou esperar um REFIS.

O escritório

Christiane Lima Advocacia e Consultoria Jurídica é um escritório de advocacia com foco no atendimento a clientes de forma altamente personalizada e humanizada e em rede com parceiros altamente especializados. A busca constante na excelência do exercício do trabalho técnico, visa atender e suprir todos os anseios de nossos clientes, transmitindo segurança e confiança na solução apresentada.

A Dra. Christiane de Moura Lima atua em vários setores do direito:

  • Assessoria e Consultoria Jurídica;
  • Direito Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito de Família e Sucessões;
  • Direito Imobiliário;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Trabalhista.