Como funciona o regime de bens?

Como funciona o regime de bens?
2 meses atrás

As regras relacionadas à proteção dos patrimônios do casal são chamadas de regime de bens. Elas são escolhidas antes do casamento e visam a definição de como os mesmos serão administrados. Após a escolha do regime, é realizado o pacto nupcial que deve ser feito por escritura pública.

Normalmente, o regime parcial de comunhão parcial de bens é selecionado automaticamente. O pacto antenupcial é realizado quando se escolhem outros regimes, como a comunhão total de bens, por exemplo. 

Regime de bens são as regras estipuladas pelos nubentes que definem o aspecto econômico e financeiro do casal. Desta maneira, são estabelecidos o que valerá ou não durante a união em relação a seu patrimônio anterior e futuro. 

Assim sendo, fica definido o patrimônio de cada um antes do casamento e a divisão do mesmo após a aquisição deste patrimônio em caso de uma eventual separação. É uma maneira de se estabelecer uma divisão do que é de quem, de acordo com o regime escolhido pelo pacto antenupcial.

O regime de bens é quase sempre negligenciado pelos noivos que acabam escolhendo automaticamente a comunhão parcial de bens. É importante saber quais regimes existem, para assim, escolher o melhor para o casal, evitando-se assim, discussões e problemas futuros, relacionados à partilha de patrimônio.

Existem quatro modelos de regime de bens que o casal pode escolher: o regime de comunhão parcial de bens, o regime de comunhão universal de bens, o regime de separação convencional ou separação total de bens e o regime de participação final nos aquestos, cada um com suas características e convencionalidades. 

Comunhão parcial de bens

A comunhão parcial de bens é a mais utilizada no país. Os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre o casal. Caso os nubentes não façam uma escolha do regime, ele é automaticamente acionado. Desta maneira, os bens que cada um do casal possuía antes do casamento, não se comunicam, isto é, não são divididos entre os dois.

Os bens devem ser adquiridos de forma onerosa para serem divididos igualmente. Por exemplo, quando há uma doação ou herança a um dos nubentes, eles não serão divididos pelo casal, será de quem os recebeu. No caso de um apartamento que fosse de um dos noivos, o patrimônio seria apenas dele.

No caso de um dos dois vender este apartamento e comprar algum outro imóvel, este seria dele. A comunhão parcial de bens determina que apenas o patrimônio adquirido pelo casal configura na partilha de bens como dos dois nubentes, ou seja, apenas o patrimônio oneroso dos dois é que pode ser dividido igualmente pelo casal.

Regime de comunhão universal de bens

Neste regime, todos os bens serão do casal. Quando há o casamento, todo o patrimônio dos nubentes, mesmo o adquirido antes do casamento, são divididos entre os dois. No entanto, há algumas exceções, como o patrimônio recebido por herança ou doação que é caracterizado como de um dos dois e não do casal.

Para se optar pelo regime de comunhão universal de bens, é necessário que seja explícito no pacto antenupcial, no caso de não haver essa afirmativa, o regime automaticamente será o de comunhão parcial de bens. 

É possível, também, deixar claro qual patrimônio não entrará neste regime, desta maneira, é preciso expressar o que não estará incluso, o que não fará parte do patrimônio do casal. Mesmo assim, com a cláusula excluindo determinado haver é configurado o regime de comunhão universal de bens, ou comunhão total de bens.

Regime de separação total de bens

Neste regime, fica explícito que todos os bens adquiridos antes e durante o casamento devem ser divididos entre os nubentes. Os bens não se comunicam e não são configurados como um patrimônio do casal. Cada um dos dois é dono do haver adquirido antes e durante o casamento.

Com a separação total de bens, a administração do patrimônio fica mais fácil, cada um é dono de seu patrimônio e, no caso de haver uma separação, há uma divisão do que cada um dos cônjuges possui. Esse tipo de regime traz inúmeras vantagens, além de ser mais justo e fácil de ser aplicado.

Há uma maior liberdade do casal de administrar cada um os seus bens. O cônjuge não precisa da autorização do outro para vender, comercializar seu bem, desta maneira, cada um possui seu patrimônio e tem poder administrativo do haver.

Regime de participação final nos aquestos

Este é um regime desconhecido para muitas pessoas. Ele se caracteriza por ser uma mistura dos regimes de comunhão parcial de bens e o regime de separação total de bens. No entanto, ele se difere por sua configuração. 

Durante o casamento, os bens serão administrados de acordo com a separação total de bens. No entanto, na separação do casal, cada um terá direito a metade do total do patrimônio adquirido durante a união. Desta maneira, a configuração deste regime será como se fosse a comunhão parcial de bens.

Conclusão

Ninguém casa pensando em se separar. No entanto, cada vez mais pessoas, ao programar a união, pensam nos regimes existentes para que se configure uma união baseada na confiança e no apoio um do outro. 

Saber e escolher qual regime é importante para que os nubentes administrem os bens e patrimônio da melhor forma e assim poderem viver tranquilamente, sabendo que escolheram a melhor forma de repartir seus bens adquiridos antes e durante o casamento.

O regime de comunhão parcial de bens, o regime de comunhão universal de bens, o regime de separação convencional ou separação total de bens e o regime de participação final nos aquestos são possibilidades a serem pensadas no qual o patrimônio é de interesse dos nubentes, possibilitando aos dois terem uma visão particular do que é seu e o que deve ser dividido entre o casal.

O regime escolhido deve ser pensado e discutido pelo casal, antes de contrair matrimônio, desta maneira, os dois poderão se estabelecer tendo em vista importantes aspectos de sua vida.

Para saber mais sobre a comunhão de bens entre em contato.