Direito Civil

Direito Civil

O direito civil é um ramo do direito privado que traz quais são as condutas e as regras que tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam respeitar para que consigam viver de forma harmônica em sociedade.

Dessa forma, o direito civil trata de diversos assuntos como direito imobiliário, indenização, obrigações, responsabilidade civil, direito real, contratos, entre outros temas.

Independentemente da necessidade, contar com um profissional competente para a resolução dos conflitos na área do direito civil é a melhor forma de ter os seus problemas resolvidos. Por isso, entre em contato com a Christiane Lima Advocacia.

Áreas que fazem parte do direito civil

1. Direito da Família

O Direito Civil ainda tem como um sub-ramo o Direito que regula as questões familiares. Essas relações podem ser em decorrência de vínculos entre parentes que podem ser em decorrência do casamento ou não.

No Direito da Família, o foco está em resolver questões que têm relação com casamento ou união estável, inclusive as que envolvem os regimes de bens e as relações com filhos de guarda ou adoção.

2. Indenizações por danos materiais e morais

Ainda no Direito Civil são tratadas as indenizações por danos materiais e morais. O dano material é calculado a partir do prejuízo material que alguém ou alguma instituição sofreu e que possa resultar na perda de algum bem, de dinheiro, horas de trabalho, entre outros.

Danos morais são calculados devido à dor que uma ação, omissão, negligência ou imprudência causou a uma pessoa, a um grupo ou alguma empresa. Apesar de não poder ser medido, a indenização é atribuída levando em consideração a gravidade do caso ou a intensidade/qualidade de quem sofreu o dano.

3. Direito das Obrigações

É no direito civil que as relações referentes ao credor e devedor são definidas. Neste ramo, o credor deve ter uma segurança e isso é garantido por meio do patrimônio do devedor.

4. Responsabilidade civil

Ainda regulamentado pelo direito civil, a responsabilidade civil consiste na obrigação que alguém tem de reparar o dano que causou a outra pessoa. Assim, na responsabilidade civil são determinadas as condições em que o dano foi causado e como ele será reparado.

5. Direitos Reais

De acordo com o Código Civil, os direitos reais são a: propriedade, superfície, servidões, usufruto; uso; habitação, direito da pessoa que prometeu comprar um imóvel; o penhor; a hipoteca; a anticrese; a concessão de uso especial destinado a moradia e concessão do direito real de uso.

No entanto, para que a pessoa tenha de fato esses direitos reais será necessário que ela efetive o registro do título no Cartório de Registro de Imóvel. Contudo, os direitos reais não são relacionados somente às coisas materiais, mas também a coisas corpóreas e incorpóreas.

6. Contratos

O Direito Civil ainda é o ramo que regula a relação jurídica que se dá por meio dos contratos. Nesta área, são tratados as peculiaridades de cada documento sempre tendo o foco em equilibrar a relação entre as partes, mas sem deixar de lado a autonomia e a boa-fé.

7. Direito Imobiliário

Dentro do direito civil, está também o Direito Imobiliário. Esse braço é destinado a elaboração de contratos de locação residencial, comercial e por temporada. Cabe ainda ao direito imobiliário fazer proposições e defesas em ações de despejo, cobrança de aluguéis, rescisões de contrato, entre outros.

Na compra e venda de um imóvel, por exemplo, cabe ao advogado atuar na operação como um todo, fazendo desde a análise da documentação do imóvel até o registro do mesmo. Ele ainda pode trabalhar em pontos específicos como: oferecendo suporte ao vendedor ou comprador, na escritura seja de venda ou de compra, promovendo a análise de contratos, entre outros.

Entenda sobre o Código Civil

O Código Civil conta com três princípios que norteiam o documento que são: socialidade, eticidade e operabilidade que também pode ser chamada de concretude.

Apesar disso, ele ainda traz uma parte geral onde constam regras e normas que definem como devem se estabelecer as relações entre as pessoas físicas e jurídicas; e, ainda, a definição bem como a classificação dos bens e dos fatos jurídicos.

O Código Civil ainda é o responsável por tratar de temas específicos que são áreas dentro do Direito Civil, porque elas ainda não contam com legislação e ordenamento jurídico específico que são: direito das obrigações; direito da empresa; direito das coisas; direito de família e direito de sucessões.

Vantagens de contratar um advogado especializado em direito civil

Contratar um advogado especializado em direito civil é a melhor forma de obter uma orientação correta a respeito do tema em questão. Além disso, o profissional que é especializado ainda estará pronto para explicar a situação de forma realista, sem entregar ao cliente uma falsa esperança de um ganho de causa, por exemplo.

Melhor advogado de direito civil

Quem está em busca do melhor advogado de direito civil deve entrar em contato agora mesmo com a Christiane Lima Advocacia. A equipe tem experiência e profissionalismo nos temas que envolvem o Direito Civil e demais temas pertinentes. Marque já uma consulta! 

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  • Direito Civil;
  • Direito do Consumidor; 
  • Direito de Família e Sucessões; 
  • Direito Imobiliário;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Trabalhista.


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