O direito civil é um ramo do direito privado que traz quais são as condutas e as regras que tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam respeitar para que consigam viver de forma harmônica em sociedade.
Dessa forma, o direito civil BH, trata de diversos assuntos como direito imobiliário, indenização, obrigações, responsabilidade civil, direito real, contratos, entre outros temas.
Independentemente da necessidade, contar com um profissional competente para a resolução dos conflitos na área do direito civil é a melhor forma de ter os seus problemas resolvidos. Por isso, entre em contato com a Christiane Lima, Advogada Civil em Belo Horizonte.
Direito civil: entenda sobre o Código Civil
O Código Civil conta com três princípios, que são: socialidade, eticidade e operabilidade que também pode ser chamada de concretude.
Apesar disso, ele ainda traz uma parte geral onde constam regras e normas que definem como devem se estabelecer as relações entre as pessoas físicas e jurídicas; e, ainda, a definição bem como a classificação dos bens e dos fatos jurídicos.
O Código Civil ainda é o responsável por tratar de temas específicos que são áreas dentro do Direito Civil, porque elas ainda não contam com legislação e ordenamento jurídico específico que são: Direito das Obrigações; Direito da Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família e Direito de Sucessões.
Áreas que fazem parte do direito civil em BH
Direito Imobiliário
Dentro do direito civil, está também o Direito Imobiliário. Esse braço é destinado a elaboração de contratos de locação residencial, comercial e por temporada. Cabe ainda ao direito imobiliário fazer proposições e defesas em ações de despejo, cobrança de aluguéis, rescisões de contrato, entre outros.
Na compra e venda de um imóvel, por exemplo, cabe ao advogado atuar na operação como um todo, fazendo desde a análise da documentação do imóvel até o registro do mesmo. Ele ainda pode trabalhar em pontos específicos como: oferecendo suporte ao vendedor ou comprador, na escritura seja de venda ou de compra, promovendo a análise de contratos, entre outros.
Indenizações por danos materiais e morais
Ainda no Direito Civil são tratadas as indenizações por danos materiais e morais. O dano material é calculado a partir do prejuízo material que alguém ou alguma instituição sofreu e que possa resultar na perda de algum bem, de dinheiro, horas de trabalho, entre outros.
Danos morais são calculados devido à dor que uma ação, omissão, negligência ou imprudência causou a uma pessoa, a um grupo ou alguma empresa. Apesar de não poder ser medido, a indenização é atribuída levando em consideração a gravidade do caso ou a intensidade/qualidade de quem sofreu o dano.
Direito da Família
O Direito Civil abrange diversos sub-ramos, sendo o Direito de Família um deles, responsável por regular as questões que envolvem relações familiares, sejam decorrentes de casamento, união estável ou outros vínculos de parentesco.
Nesse âmbito, o foco principal está em solucionar questões relacionadas ao casamento, união estável, regimes de bens, bem como à guarda, adoção e outras relações envolvendo os filhos. O objetivo é sempre promover a harmonia e a proteção dos direitos das partes envolvidas em cada situação familiar.
Responsabilidade Civil
Ainda regulamentado pelo direito civil, a responsabilidade civil consiste na obrigação que alguém tem de reparar o dano que causou a outra pessoa. Assim, na responsabilidade civil são determinadas as condições em que o dano foi causado e como ele será reparado.
Direito das Obrigações
É no direito civil que as relações referentes ao credor e devedor são definidas. Neste ramo, o credor deve ter uma segurança e isso é garantido por meio do patrimônio do devedor.
Contratos
O Direito Civil ainda é o ramo que regula a relação jurídica que se dá por meio dos contratos. Nesta área, são tratados as peculiaridades de cada documento sempre tendo o foco em equilibrar a relação entre as partes, mas sem deixar de lado a autonomia e a boa-fé.
Direito civil: entenda sobre o Código Civil
O Código Civil conta com três princípios, que são: socialidade, eticidade e operabilidade que também pode ser chamada de concretude.
Apesar disso, ele ainda traz uma parte geral onde constam regras e normas que definem como devem se estabelecer as relações entre as pessoas físicas e jurídicas; e, ainda, a definição bem como a classificação dos bens e dos fatos jurídicos.
O Código Civil ainda é o responsável por tratar de temas específicos que são áreas dentro do Direito Civil, porque elas ainda não contam com legislação e ordenamento jurídico específico que são: Direito das Obrigações; Direito da Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família e Direito de Sucessões.
Vantagens de contratar um advogado especializado em Direito Civil em BH
Contratar um advogado especializado em direito civil é a melhor forma de obter uma orientação correta a respeito do tema em questão. Além disso, o profissional que é especializado ainda estará pronto para explicar a situação de forma realista, sem entregar ao cliente uma falsa esperança de um ganho de causa, por exemplo.
Melhor advogado de Direito Civil de BH
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