Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

O fato de se lidar com os processos de uma localidade, por si só, já traz consigo normas legais a serem respeitadas. Nesse sentido, o Direito Imobiliário se notabiliza como o ramo do direito capaz de tratar as questões relacionadas à imóveis.

Assim como em alguns casos, quando queremos resolver algo, ter o auxílio de um profissional de referência na área que necessitamos contribui diretamente para a resolução das prováveis pendências judiciais que aparecerão.

Aqui, na Christiane Lima Advocacia, você tem a segurança de contar com serviços de qualidade e competência, buscando a resolução de sua situação de maneira eficiente e eficaz. Entre em contato conosco, conheça nosso trabalho e agende uma consulta.

O que é Direito Imobiliário?

O Direito Imobiliário se caracteriza por ser o segmento do direito, de natureza privada, responsável por todos os procedimentos que envolvem situações de compra, uso, venda e locação de terrenos.

Áreas de atuação

Por se tratar de uma área do direito que engloba todos os processos que envolvem os imóveis, desde as etapas preliminares até o direito de uma propriedade, o campo de atuação destes profissionais é amplo. 

Entretanto, podemos elencar algumas situações onde esta ação profissional tem sua relevância mais acentuada, tais como:

  • Compra e Venda de Imóvel: Pode agir desde a análise da documentação necessária até que se chegue ao registro do bem, ou mesmo somente no apoio à confecção dos termos do contrato a ser assinado pelos envolvidos nesta ação.
  • Locação: Atuando novamente na parte de elaboração do contrato de locação, pode também, da mesma maneira, agir no processo de prováveis cobranças, ordens de despejo e demais questionamentos jurídicos.
  • Relações Condominiais: Se torna a pessoa capaz de redigir decisões elaboradas em convenções, bem como ter autoridade para representar este conjunto de moradias junto à justiça em algumas situações específicas.
  • Registro de Imóveis: Nesta situação, sua atividade volta-se à regularização de um determinado imóvel junto aos órgãos públicos, para que se tenha uma segurança para todas as partes das relações que o envolvem.
  • Usucapião: Presta consultoria ao detentor desta ação de propriedade, fazendo com que o mesmo detenha, junto aos órgãos competentes a autorização legal para o uso de determinada localidade.
  • Incorporações Imobiliárias: Devido às questões burocráticas que estão inseridas nesta parte, como uma legislação específica (Lei nº 4.591/64), este profissional dá suporte aos envolvidos no sentido de orientações quanto ao registro e vendas desta modalidade de terrenos.
  • Fundos de investimento imobiliário: Aqui, são responsáveis por, dentre outras coisas, fazer com que se tenham condições de se conseguir as melhores opções legais para se empregar recursos financeiros em um determinado imóvel.

Por que contratar um advogado ao comprar ou vender um imóvel?

Por serem situações que envolvem leis, muitas vezes complexas, que devem ser prontamente obedecidas, ter um advogado de Direito Imobiliário presente nas relações de compra e venda de um imóvel pode ser de grande valia àqueles que desejam, dentre outras coisas, otimizar o seu tempo.

Além disso, contar com este profissional também contribui para se evitar possíveis problemas e pendências como enganações, cálculo de impostos indevidos, e irregularidades de documentações, por exemplo.

Por fim, com o trabalho de um advogado especializado nesta área, torna-se possível, dentre outras coisas, fazer com que as ações jurídicas deste tema transcorram da maneira correta.

Vantagens de contratar um advogado especializado em Direito Imobiliário

O ato de se contratar um advogado de Direito Imobiliário traz consigo uma série de benefícios para ambos os lados presentes nesta relação, podendo ser citadas:

  • Regularização: Com o seu trabalho, são capazes de buscar as formas legais de se regularizar um imóvel, seja ele de qual característica for, evitando possíveis problemas como pagamento de multas ou perda destes terrenos.
  • Foco em outras atividades: Tendo ao lado seus serviços, é possível despreocupar-se de ponderações como a burocracia que estes processos demandam, podendo assim focar em outros pontos importantes em âmbito profissional e pessoal.

Melhor advogado de Direito Imobiliário

Como vemos, contar com um advogado competente faz com que o processo de regularização de um imóvel seja realizado de maneira mais clara e objetiva. Isso porque, com seu trabalho, consegue lidar com as questões burocráticas e legais que envolvem essa temática.

Contudo, é preciso ter uma atenção especial na escolha deste profissional, uma vez que a sua competência no trato com as informações será imprescindível para se aumentar as chances de se ter “sucesso” nas ações deste tipo.

Se enquadra em alguma das situações citadas acima? Então, não perca tempo, busque uma consultoria especializada e garanta que os processos que envolvem seu imóvel ou o que deseja adquirir sejam tratados com máxima competência e eficiência.

Na Christiane Lima Advocacia você tem à sua disposição uma assessoria jurídica completa, com qualidade e profissionalismo reconhecidos. Entre em contato conosco, conheça nossos serviços e solicite sua consulta.

Christiane Lima Advocacia e Consultoria Jurídica é um escritório de advocacia com foco no atendimento a clientes de forma altamente personalizada e humanizada e em rede com parceiros altamente especializados. A busca constante na excelência do exercício do trabalho técnico, visa atender e suprir todos os anseios de nossos clientes, transmitindo segurança e confiança na solução apresentada.

A Dra. Christiane de Moura Lima atua em vários setores do direito:

  • Assessoria e Consultoria Jurídica;
  • Direito Civil;
  • Direito do Consumidor; 
  • Direito de Família e Sucessões; 
  • Direito Imobiliário;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Trabalhista.


Disponibilizamos uma assessoria jurídica focada em objetivos reais e concretos, seja na área consultiva ou contenciosa, para saber mais sobre o escritório clique aqui!

Perguntas sobre Direito Imobiliário

Veja as Perguntas Frequentes

Na grande maioria dos casos, o condomínio (através de seus novos proprietários) assume a construção do imóvel e, posteriormente, analisa a viabilidade de mover ação contra a construtora/sócios.

É necessário que um profissional especializado analise seu contrato, pois as benfeitorias se dividem em necessárias, úteis e voluptuárias, e cada uma possui uma interpretação quanto ao dever de indenização.

Isso dependerá das regras estabelecidas na Convenção do Condomínio.

Os requisitos necessários do contrato de promessa de compra e venda estão previstos no art. 35-A da Lei 4.591/1964.

Convém citar alguns requisitos:

  • o preço total a ser pago pelo imóvel;
  • o valor da parcela do preço a ser tratada como entrada, a sua forma de pagamento, com destaque para o valor pago à vista, e os seus percentuais sobre o valor total do contrato;
  • a forma de pagamento do preço, com indicação clara dos valores e vencimentos das parcelas;
  • os índices de correção monetária aplicáveis ao contrato e, quando houver pluralidade de índices, o período de aplicação de cada um;
  • o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário;

Dentre outros…

Sim. No caso do fiador, não é possível alegar bem de família. Assim, pode perder seu único bem.

Não, o condomínio deve ser dividido de acordo com a convenção condominial, que disporá que o valor é por fração ideal ou por unidade condominial.

A partir do momento em que o inquilino receber o aviso, ele tem até 30 dias para deixar o endereço.

O escritório

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