Direito de Família e Sucessões BH

Direito de Família e Sucessões BH

O Direito de Família e Sucessões é uma área que pode ser desenvolvida tanto na esfera judicial quanto na esfera extrajudicial. Isso acontece, porque o objetivo desse ramo do Direito é solucionar as situações com consenso, de forma a evitar que os conflitos familiares sejam desgastantes para os envolvidos.

O Direito de Sucessões é um ramo que objetiva resolver problemas afetos a declaração de ausência, inventários, testamentos, partilha de bens, entre outros. Precisa de um advogado especializado em Direito de Família e/ou Sucessões? Entre em contato agora mesmo com a Christiane Lima Advocacia.

O que é o Direito de Família BH?

Também um ramo do Direito Civil, o Direito de Família é o responsável por trazer normas que determinam como as relações pessoais e patrimoniais devem ser estabelecidas. Neste caso, estão incluídos: a guarda dos filhos, o pagamento de pensão alimentícia, o divórcio e a separação, o matrimônio e a união estável. Além disso, também estão incluídos o parentesco, a tutela e curatela, reconhecimento e investigação de paternidade, assim como a adoção..

Além de atuar para responder situações como o divórcio, a pensão alimentícia, a adoção e a separação, o advogado especialista em direito da família precisa lidar de forma minuciosa com todos os aspectos da ação. Isso porque, o direito da família e sucessões envolve a passionalidade.

Formas de atuação do advogado no direito de família BH

O número de divórcios no Brasil em 2020 atingiu cerca de 43,8 mil processos. Dessa forma, o  estudo realizado pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF) indica a grande necessidade de profissionais que lidem com esse tipo de processo.

Um advogado encarregado de lidar com a família é importante para um divórcio, já que sua assinatura é essencial. Nestes processos, além do pedido de divórcio, o profissional pode resolver questões como:

  • guarda dos filhos (caso o casal tenha);
  • divisão de bens;
  • pensão alimentícia, entre outros.

Um advogado de família também precisa ser altamente capacitado emocionalmente, já que lidará com situações de estresse. Em alguns casos, é possível, até mesmo, resolver a situação sem a necessidade de processos judiciais, ou seja, consensualmente.

Sendo assim, o advogado familiar também pode prestar serviços para a família como um mediador. Ao cumprir um papel neutro diante dos conflitos familiares, é possível resolver diversas questões patrimoniais partindo de negociações racionais.

O advogado familiar também pode lidar com casos litigiosos, isto é, que envolvam intervenções jurídicas. Nestes casos, o profissional pode atuar como procurador e desenvolver atividades como:

  • levantamento de provas;
  • interferir e participar nas audiências;
  • o cumprimento de prazos estabelecidos pelo juiz para a apresentação de elementos;
  • elaborar petições, se necessário, entre outras.

Os casos que ocorrem assim são resultados de um desacordo entre as partes envolvidas. Caso um dos indivíduos em um divórcio, por exemplo, não aceite a separação ou a partilha de bens, cada parte precisará ser representada por um advogado da família.

O pedido de divórcio

Quando o matrimônio precisa ser rompido, casais que não possuem filhos, podem realizar o divórcio por um cartório, de maneira simples. O advogado da família tem uma atuação mais incisiva quando existem filhos nesta questão.

Se o casal possuir filhos, o divórcio é obrigatoriamente judicial. Sendo assim, existe a necessidade de um envolvimento na justiça. Vale lembrar também que, mesmo sendo judicial, o divórcio pode ocorrer de maneira consensual em algumas situações.

Assim, caso o processo ocorra de maneira consensual, é possível que somente um advogado represente o casal. Já que aspectos como guarda de filhos e pensão precisam ser regulamentados, as famílias maiores precisam de uma representação mais incisiva, na maior parte do tempo.

Advogado familiar em BH

Não se restringindo aos divórcios, o advogado de família possui muita importância para os núcleos familiares. Questões internas diversificadas podem ser resolvidas por este profissional, como, por exemplo:

  • Formalização de união estável: no Brasil, houve um aumento de 32% nas uniões estáveis formalizadas no ano de 2020. Formalizar este modelo de relacionamento pode facilitar na reivindicação de investimentos patrimoniais, no caso de um término.
  • Acordo pré-nupcial: é importante para garantir um acordo de partilha de bens antes do casamento. Caso a comunhão parcial não seja o desejado, o casal pode optar por este acordo mais personalizado.
  • Processos de adoção: a documentação referente à adoção de uma criança é mediada por um advogado da família.

Como cada grupo familiar apresenta peculiaridades, é vantajoso escolher um advogado específico para a família. Assim, é possível integrá-lo às exclusividades de sua família e os processos burocráticos podem ser resolvidos de maneira mais específica.

Sendo assim, escolha um profissional para acompanhar os processos judiciais do núcleo familiar de perto. Em casos de necessidade, este advogado da família estará pronto para atender as questões necessárias, e já entenderá o seu contexto familiar.

Procurar um advogado da família em Belo Horizonte, em especial, é importante para você ter um profissional especializado na legislação do estado. Quanto mais o profissional entender as peculiaridades da sua necessidade, melhor.

As vantagens de contar com um advogado especialista em direito de família em BH

Diversos casos conhecidos de divórcios são explorados na mídia. Muitos problemas judiciais podem ser evitados a partir de condições pré-acordadas e acompanhamentos com profissionais qualificados.

O caso da atriz Angelina Jolie e seu ex-marido Brad Pitt é um exemplo. Na disputa judicial, ambos recorrem à guarda dos 6 filhos há anos. Para evitar problemas a longo prazo, é interessante planejar-se e antecipar situações como essa:

É possível dialogar com um profissional 

Um advogado familiar poderá atender suas necessidades e intervir nas situações que você julgar precisar de auxílio.

Resolva irregularidades com embasamento legislativo

Caso suspeite estar pagando valores altos em pensões, ou não esteja tendo o direito de uma visita periódica aos filhos.

Esteja amparado de um profissional da lei

Em casos extremos, a presença de um advogado da família irá te auxiliar para resoluções dentro da lei. Assim, antes de tomar medidas próprias, você saberá lidar juridicamente com as situações.

Em alguns casos, o ex-cônjuge ainda possui direito à pensão alimentícia. Sendo assim, é importante contratar um advogado para comprovar a necessidade desse auxílio, garantindo que os direitos sejam cumpridos após o período de separação.

A situação, nesses casos, se dá quando uma das partes do casal não possui renda fixa e cuida de afazeres domésticos. Dessa forma, segundo o artigo n.º1694 da lei n.º10406, mediante à comprovação da necessidade, é possível exigir essa pensão da outra parte, garantindo a própria subsistência por um período. 

Tais medidas específicas para cada família, só são devidamente utilizadas na presença de um profissional que conheça a legislação. Ter o entendimento contextual da situação de cada família é também muito importante para identificar medidas como essa.

Humanização

Um advogado de família precisa estar apto para entender as necessidades e ser sensível nas situações jurídicas. Como muitas decisões são tomadas impulsivamente, nestes casos, lidar com um profissional emocionalmente alinhado é fundamental.

Além disso, o profissional irá orientar o indivíduo a tomar atitudes que o prejudiquem o mínimo possível. Sendo assim, em casos mais complexos que surjam, ter um advogado familiar confiável à disposição pode fazer toda a diferença.

No caso de haver filhos envolvidos em um divórcio, a humanização requerida pelo profissional é ainda maior. O objetivo, nessa situação, é intermediar os acontecimentos, promovendo maior conforto e impedindo que menores de 18 anos careçam de uma das partes.

Sendo assim, avalie a perspectiva humanitária e sensitiva do profissional a ser escolhido. Isso porque, para lidar com seus aspectos familiares, é importante contar com um advogado familiar qualificado e sensível aos detalhes da problemática.

O que é o Direito de Sucessões?

O Direito de Sucessões consiste no estabelecimento de normas que foram criadas com o objetivo de regular e, ainda, formalizar todos os atos que são realizados após o falecimento. Isso envolve tanto a gestão, quanto a transferência dos bens e dos direitos que os herdeiros possuem.

Direito de sucessões

As principais formas de sucessão que o Direito de Sucessões traz são: 

  • legítima ou legal; 
  • testamentária. 

A sucessão legítima já vem definida no Código Civil e não há nada que possa ser feito para que as determinações legais sejam contrariadas.

O ordenamento jurídico brasileiro proíbe que seja estabelecido contrato em relação a herança quando a pessoa ainda está viva, porém há uma exceção para essa regra. É permitido que isso seja feito quando os ascendentes querem dividir os bens com o objetivo de beneficiar os descendentes. Neste caso, o que é realizado na verdade é uma doação e não herança de alguém que está vivo.

A testamentária pode ser realizada desde que a pessoa não vá contra nenhuma disposição legal. Assim, o indivíduo pode definir como o patrimônio relativo à parte disponível será partilhado e para quem será, após a sua morte.

A parte disponível equivale a 50% do total dos bens do testador. Já a parte legítima, que equivale aos outros 50% dos bens que o testador possui, não pode ser incluída no testamento, pois, pertencem aos herdeiros necessários. O testamento deve conter regras, condições e as proporções destinadas a cada beneficiário.

Formas de atuação do Advogado de Direito de Sucessão

Dentre as atribuições do advogado do direito sucessório, podemos citar a realização de inventário, testamento e promover a divisão da herança. Entenda mais sobre cada uma delas abaixo.

Advogado para inventário

O advogado para inventário tem a função de sanar todas as dúvidas da família em relação à elaboração do documento. O inventário é um meio legal de passar todo o espólio de cujus, incluindo dinheiro e imóveis, bem como suas dívidas para os seus herdeiros.

Apesar do espólio ser transferido de forma imediata para os sucessores da pessoa que morreu (droit de saisine), é necessário verificar quem são as pessoas que têm direito ao recebimento dos bens. É por meio do inventário que se determina quem são os sucessores, as dívidas são quitadas e os bens restantes são divididos entregando a herança aos beneficiários.

Enquanto o processo de inventário não termina, os bens que compõem a herança não podem ser divididos. Caso seja necessária alguma venda ou negociação de qualquer um deles, será preciso contar com intervenção judicial. Quando o processo chega ao fim, o patrimônio é partilhado entre os sucessores de maneira formal.

Seja o processo judicial ou extrajudicial, o advogado para inventário é indispensável. Pois, os processos judiciais exigem que um profissional seja constituído com o objetivo de representar as partes envolvidas, mesmo quando há um acordo entre os beneficiários.

Advogado para testamento

Apesar de não ser obrigatória a contratação, o advogado para testamento é um profissional fundamental. Isso porque, é ele que vai orientar como o interessado pode fazer o documento, bem como a divisão dos bens. Pois, assim como qualquer outro documento, ele envolve pormenores jurídicos que somente o advogado poderá esclarecer.

Além disso, cabe ao advogado para testamento a função de promover a fiscalização e adequação das técnicas que foram usadas para o registro, bem como a eficácia delas. E, ainda, é o profissional que certifica e dá fé às partilhas que foram realizadas a partir das declarações, de forma a deixar as partes em harmonia e com os direitos que cada um possui. Por isso, se tratando de divisões de bem, é importante optar por uma advogada especialista em partilha de bens.

 Advogado para herança

O advogado para herança é o profissional que dará aos herdeiros todas as instruções necessárias para coleta dos documentos que serão usados para que a divisão de bens e direitos seja realizada.

A herança é o conjunto de direitos e bens que a pessoa que faleceu deixa para os seus herdeiros. Seja de acordo com o que traz o Código Civil ou conforme o testamento. Normalmente, esses bens e direitos são dinheiro, veículos, imóveis, aplicações em bancos, entre outros.

Quando contratar um advogado de Direito de Família e Sucessões em BH?

Um advogado de Direito de Família e Sucessões BH deve ser contratado quando há necessidade de:

  • realizar um contrato;
  • reconhecimento e dissolução de união estável; 
  • pacto antenupcial;
  • organização patrimonial; 
  • advogado para divórcio; 
  • advogado para pensão alimentícia; 
  • partilha de bens/regime de bens;
  • guarda; 
  • regulamentação de visitas e outras questões que envolvem o exercício da guarda e do poder familiar; 
  • tutela e curatela; 
  • adoção; 
  • advogado para inventário judicial e extrajudicial; 
  • testamentos; 
  • direito de sucessão;
  • doações;
  • entre outros serviços como direito imobiliário e previdenciário.

Vantagens de contratar um Advogado Especialista em Direito da Família e Sucessões

Contratar um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões é a melhor maneira de assegurar que todos os beneficiados receberão o que é de direito de cada um no caso de uma partilha de bens.

Quando a pessoa opta por fazer um testamento, a contratação de um advogado Direito de Famílias e Sucessões é a forma eficaz de fazer com que sua vontade seja garantida mesmo depois de sua morte.

Escritório Direito de Família: contrate a melhor advogada de BH

Agora que você já sabe as vantagens de contratar um Advogado de Família em BH, o mais importante é contratar a melhor opção que é a Christiane Lima Advocacia.

Tenha acesso a uma advogada especialista em regime de visitação dos filhos e também em partilha de bens, pensões, inventários, tutela, adoção e outras áreas de atuação do Direito Família e de Sucessões.Entre em contato e marque uma consulta agora mesmo!


Christiane Lima Advocacia e Consultoria Jurídica é um escritório de advocacia com foco no atendimento a clientes de forma altamente personalizada e humanizada e em rede com parceiros altamente especializados em direito de família. A busca constante na excelência do exercício do trabalho técnico, visa atender e suprir todos os anseios de nossos clientes, transmitindo segurança e confiança na solução apresentada.

A Dra. Christiane de Moura Lima atua em vários setores do direito:


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Perguntas sobre Direito de Família e Sucessões BH

Veja as Perguntas Frequentes

Sim. O mais comum é que a pessoa que adotou o sobrenome do cônjuge quando se casou, opte por retirá-lo caso venha a acontecer o divórcio. No entanto, a escolha é da pessoa que acrescentou o sobrenome do outro.

É sempre necessário o processo judicial, devidamente sentenciado por Juiz, para que se dê fim à obrigação de prestar alimentos. Por tanto não pode ser por conta própria.

Pode acontecer por meio de um processo chamado “Revisional de pensão alimentícia”, no qual se poderá discutir sobre o valor que está sendo pago, tanto para o seu aumento quanto para a sua diminuição. Por tanto sim.

Não, o que a mãe pode fazer é acionar a justiça para que o pai seja obrigado a regularizar a situação. Caso ele não o faça, pode ser preso. Se a mãe resolver proibir a visitação, corre o risco de ser condenada por alienação parental.

Desde 2014, a Justiça prevê que os pais, se estiverem de acordo, devem tentar assegurar a guarda compartilhada. Nesse caso, os dois ficam responsáveis pelo menor e têm o mesmo peso na hora de tomar decisões e de assumir responsabilidades.

Em caso de separação do casal, o menor tem direito à pensão alimentícia até os 18 anos. Caso esteja na faculdade, pode pedir prorrogação do pagamento até os 24 anos, mas cada caso será analisado por um juiz.

Sim, pode. O pedido chama-se “alimentos gravidícios” e prevê que o pai da criança auxilie a gestante com uma pensão mensal para ajudar no pagamento dos custos de alimentação, exames rotineiros, assistência médica e também psicológica. Isso visa também garantir o desenvolvimento saudável do bebê.

Se houver permissão, sim. A primeira maneira é com a autorização do cônjuge que não tem a guarda da criança. Caso se recuse ou esteja impossibilitado de assinar, quem tem a guarda precisa pedir uma autorização judicial nas Varas da Infância e da Juventude. Do contrário, pode ter a viagem barrada ou viajar em desacordo com a lei.

Sim, possui os mesmos direitos que filhos do casamento. A justiça afirma que um filho não pode ser prejudicado em detrimento do outro. Desse modo, caso o pai venha a falecer, a herança será dividida, sendo que uma parte fica com a viúva e o restante é dividido entre todos os filhos.

É possível requerer a inclusão do sobrenome materno em qualquer posição. E deve ser pela via judicial.

O escritório

Christiane Lima Advocacia e Consultoria Jurídica é um escritório de advocacia com foco no atendimento a clientes de forma altamente personalizada e humanizada e em rede com parceiros altamente especializados. A busca constante na excelência do exercício do trabalho técnico, visa atender e suprir todos os anseios de nossos clientes, transmitindo segurança e confiança na solução apresentada.

A Dra. Christiane de Moura Lima atua em vários setores do direito:

  • Assessoria e Consultoria Jurídica;
  • Direito Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito de Família e Sucessões;
  • Direito Imobiliário;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Trabalhista.