Como solicitar anulação de casamento?

Como solicitar anulação de casamento?
5 meses atrás

Diferentemente do divórcio e da separação, a anulação de casamento é um processo díspar e que deve ser feito por meio de ação judicial, comprovando os motivos pelo qual o casal decidiu interrompê-lo.

No caso de ocorrer algo grave logo após o casamento, os nubentes podem solicitar a anulação do casamento. O estado civil do casal passa a ser novamente de solteiro e não de divorciados e separados, como nos outros casos. Após a anulação, é como se o casamento não tivesse ocorrido.

Não se anula um casamento por qualquer motivo. Existem duas situações: o casamento é nulo ou anulável. Segundo o artigo 1550 do código civil, um casamento é anulável no caso de a pessoa não ter a idade mínima para se casar, no caso de um dos dois não ter idade e nem autorização de seu representante legal, por vício de vontade, por incompetência de quem realizou o matrimônio, entre outros.

Segundo o artigo 1548, o casamento é nulo quando há infringência de impedimento ou quando o matrimônio possui uma das partes em que o nubente é enfermo mental e não possui o discernimento para exercer os atos civis.

Há também solicitações de anulação de casamento, quando há um erro essencial, como por exemplo, um dos dois cônjuges foi enganado em sua honra e soube do fato após contrair matrimônio. É quando um dos dois possui má fama e não possui honra.

Pode ocorrer de um do casal tenha cometido algum crime, tornando a vida em conjunto algo impossível. Assim sendo, é considerada a anulação do casamento. No caso de um dos nubentes ter algum defeito físico e o outro desconhecer e houver, após o casamento a descoberta deste defeito, ele também pode cancelar o matrimônio.

Conheça prazos, quando e como solicitar a anulação.

Existe um prazo decadencial para se obter a anulação do casamento. São quatro anos se o casamento foi realizado mediante coação, três anos para o caso de erros essenciais, dois anos caso o matrimônio for realizado por autoridade incompetente e 180 dias para quem for incapaz de se manifestar ou consentir.

No caso do tempo ter passado, a anulação de casamento dá lugar à separação e ao divórcio. Desta maneira, os nubentes deixam de ser solteiros e passam a ser considerados separados e divorciados.

Diferenças entre anulação de casamento, separação e divórcio

No caso de anulação do casamento, a primeira diferença tem relação com o estado civil dos nubentes, eles não são considerados divorciados ou separados, o casal volta a ser considerado solteiro. É como se a situação civil do casal não tivesse sido alterada. Na separação e no divórcio os nubentes não voltam a ser solteiros, são considerados desquitados ou separados. Os efeitos do matrimônio, no caso de anulação do mesmo, não existem mais.

Na separação e no divórcio, há divisão de bens, que é determinado no pacto antenupcial, antes do casamento. Desta maneira, a anulação de casamento faz com que o pacto antenupcial perca seu efeito e cada um dos cônjuges tem direito ao que é deles, sem haver divisão de bens.

Como fazer a anulação de casamento

A anulação do casamento pode ser feita de forma direta, o motivo da separação deve ser aceita pelo juiz e deve ser assistida por um advogado que irá trabalhar nos trâmites do processo. É preciso que se descubra se o motivo da separação está de acordo com os requisitos da anulação. 

É preciso que se faça uma perícia, quando, por exemplo, a anulação seja feita em razão de erro material, deficiência ou doença, e um dos cônjuges não tiver conhecimento antes do matrimônio.No caso de a pessoa for menor de idade, a anulação deve ser pedida por seus representantes legais. Um casamento seguido por gravidez não pode ser anulado.

Se o juiz considerar válidas as razões para a anulação do casamento, ele deve pedir uma sentença judicial. Caso o pedido seja negado na primeira instância, há ainda a possibilidade de se ingressar com recursos nos tribunais superiores.

Após a sentença, esta deve ser levada ao cartório de registro civil, no mesmo lugar onde ocorreu o casamento. O oficial do cartório deve averbar a anulação do casamento e os cônjuges voltarão a ser solteiros novamente.

O casamento não é algo que se faz pensando em se separar, anular ou divorciar. No entanto, existem casos em que os cônjuges desconhecem fatores nos quais há uma impossibilidade de se continuar o matrimônio. Nestes casos é melhor terminar a relação havendo uma impossibilidade de a união prosseguir.

Não há razão de continuar o casamento se este se tornou um tormento para uma ou ambas as partes. No dia a dia do casal podem haver fatores que trazem ao casal diversas dificuldades, não havendo outra opção senão a de terminar o matrimônio.

É indicado que o casal contrate um bom advogado para que saibam quais fatores levaram a anulação do casamento e o que fazer perante este momento tão difícil. Há desrespeito à lei em alguns casos e é preciso haver uma decisão judicial para declarar a nulidade do matrimônio, pois este só reconhece a invalidação e a continuação e término do processo havendo causas reais de impedimento à união do casal.

No caso de um problema matrimonial, a pessoa deve levar em consideração as causas para só então entrar em um processo de anulação, separação ou divórcio. A anulação reconhece a invalidade do casamento e o divórcio é um processo que busca a dissolução do mesmo.

Com a anulação do casamento, há uma volta ao status quo do casal que é reconhecido novamente como solteiro. Esta anulação só terá efeito  após decisão judicial declarando assim a anulação.

A anulação

A anulação do casamento é algo que deve ser realizado se o matrimônio não puder ser continuado, havendo uma impossibilidade do casal ficar junto e deve estar em acordo com os termos legais. Assim sendo, os cônjuges precisam conversar, ver as reais possibilidades e contratar um advogado que irá ajudar os dois no caso.

Você precisa de auxílio jurídico relacionado a divórcio, entre em contato com nossa equipe especializada.