Férias: quando o trabalhador tem direito?

Férias: quando o trabalhador tem direito?
8 meses atrás

Você sabia que todos os trabalhadores, contratados sob o regime da CLT, ou seja, com registro em carteira, têm direito a tirar 30 dias de férias no ano?

Em outras palavras, férias é um descanso dado ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador.

A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XVII, trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.

Após um ano trabalhado, usufruir das tão esperadas férias é o que todo trabalhador quer.

Contudo, o trabalhador possa só usufrui desse direito, quando observadas algumas regras. Confira abaixo:

Como funcionam as férias para o Direito Trabalhista?

A cada 12 meses trabalhados, contados à partir assinatura da Carteira de trabalho (CTPS), terão direito às férias, podendo esse período ser dividido em até três períodos.

Além disso, o trabalhador também terá direito a 1/3 do salário que recebe, também chamado abono de férias.

Vale ressaltar que o empregador tem o período de um ano, a partir da data do direito adquirido, para conceder as férias. Entretanto, se o funcionário completar dois anos sem tirar férias, ele poderá recebê-la em dinheiro. Nestes casos, receberá pelas férias vencidas e não tiradas, duas vezes o valor do seu salário.

É importante se atentar ainda, para que o início das férias não coincida com sábado, domingo, feriado ou folga. Vale ressaltar também que, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias, caso não tenha mais de 5 faltas injustificadas no ano. Ou, quando houver mais de 5 faltas injustificadas, o trabalhador terá seu período de férias reduzido, nas proporções estabelecidas no artigo 130 da CLT.

O período em que acontecerão as férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador, pois é ato exclusivo do empregador.

Além disso, o empregador deve avisar ao empregado com uma antecedência mínima de 30 dias.

Quem trabalhou por apenas 8 meses, tem direito às férias?

Sim, todo empregado contratado há menos de 12 meses pode tirar férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo, como descrito no Artigo 140 do Decreto de Lei 1.535. “Art. 140. Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.”

Também sobre as férias, o Decreto de Lei 1.535 estabeleceu que serão concedidas nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa solicitada pelo empregador;
  • Demissão solicitada pelo colaborador;
  • Fim do contrato de trabalho por tempo determinado;
  • Contrato de experiência seguido de demissão;
  • Férias coletivas para todos na empresa, incluindo colaboradores com menos de um ano de registro.

Férias do empregado doméstico com jornada parcial de trabalho

O trabalhador doméstico, que trabalha até 25 horas semanais, não tem direito a 30 dias de férias, mas a 18 dias. Do mesmo modo, esse trabalhador, pode vender 1/3 das férias. Além de vender, o trabalhador também pode dividir as férias em dois períodos, desde que o primeiro período não seja menor que 14 dias.

Onde encontrar um advogado especialista em direito trabalhista?

Se você quer saber tudo sobre os direitos trabalhistas e sobre as férias, então você deverá procurar um escritório de advocacia e contratar um especialista em Direitos Trabalhistas, com a Advogada Christiane Lima.

O advogado especialista em Direito do Trabalho pode esclarecer todas as suas dúvidas. Atualmente, os trabalhadores estão mais cientes de seus direitos, e quando sabem que estão sendo desrespeitados, buscam ajuda de profissionais especialistas nessa área.