Impactos da pandemia nos contratos de locação

Impactos da pandemia nos contratos de locação
10 meses atrás

A pandemia trouxe vários problemas para o país. Além do fechamento de empresas, houve uma diminuição da atividade econômica que culminou em uma recessão. O mercado imobiliário não ficou fora dessa. Os impactos da pandemia nos contratos de locação e a queda na procura por imóveis para locação também foram observados.

Os efeitos imprevisíveis dessa crise sanitária afetaram inúmeras relações contratuais de diversos tipos, incluindo os contratos de locação imobiliária residencial e comercial. O resultado foi um infindável cancelamento de locações, renegociações, reajustes nos valores e até despejos.

A restrição econômica imposta fez com que diversos negócios ficassem parados, acarretando a queda no faturamento, e consequentemente a dificuldade em pagar os aluguéis.

Os impactos da pandemia nos contratos de locação trouxeram prejuízos tamanhos que muitas empresas preferiram encerrar as atividades e fechar as portas.

Empresas como academias de ginástica, lojas em shopping centers, casas noturnas, galerias, bares, restaurantes, tiveram um grande prejuízo, sofrendo também, os impactos da pandemia em seus contratos de locação.

Muitas delas, talvez a grande maioria, funcionavam em imóveis alugados, e como não tinham faturamento, tiveram que renegociar os contratos. Muitas empresas não conseguiram renegociar e  a solução  final foi devolver o imóvel ao proprietário.

Em contrapartida, a suspensão do pagamento do aluguel durante o período de quarentena foi uma alternativa buscada por muitos comerciantes, mas nem todos conseguiram.

Houve também um pedido de redução do valor pago aos locadores para assim, conseguirem manter seus negócios durante este momento tão difícil pelo qual vivemos.

Com o fechamento de muitos estabelecimentos comerciais, o número de desempregados cresceu bastante, influenciando na locação de imóveis residenciais.

Além do desemprego, houve também uma redução salarial. A instabilidade financeira fez com que locatários tivessem dificuldade de cumprir os seus compromissos, afetando o mercado imobiliário como um todo. A falta de dinheiro afetou toda a economia do país que hoje luta para se restabelecer.

Caso fortuito, força maior e onerosidade excessiva: renegociação dos contratos

É preciso ter em mente que ambas as partes possuem direitos e deveres, que vão além de apenas pagar e receber. Desta maneira, eventos como a pandemia afetam os contratos de locação e a solução é: locador e locatário entrarem em uma acordo para evitar que ambos sejam prejudicados.

Segundo o artigo 393 do Código Civil, “o devedor não precisa responder por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”. Assim sendo, há a possibilidade de se fazer uma renegociação visando acordo que fique bom para ambos os lados.

É preciso que haja um diálogo entre as duas partes. A renegociação é o caminho certo para que, tanto o locatário quanto o locador, possam passar incólumes por esse período tortuoso no qual todos estão vivendo.

Quando os dois lados estão dispostos a resolver as questões em tempo hábil, há uma perda menor dos recursos e uma garantia de que após esse período de pandemia, tudo voltará ao normal, com a economia voltando a crescer e as empresas a se desenvolver.

É necessário ficar atento aos seus direitos e buscar um meio de resolver as questões dos contratos de locação, afim de que os negócios voltem novamente a gerar renda e assim ser possível o pagamento do aluguel, tanto por empresários, quanto por pessoas físicas.

De acordo com o artigo 317 do Código Civil, a revisão contratual por fato superveniente, com base na teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva, poderá ser solicitada pela parte prejudicada.

Assim sendo, há a possiblidade de se renegociar os contratos, pois há uma alteração imprevisível das circunstâncias atuais em relação às da época da contratação.

Se há um grande desequilíbrio e o contrato se tornar bastante oneroso para uma das partes, é possível que se pleiteei em juízo a resolução do contrato, embasado na teoria da onerosidade excessiva prevista nos artigos 478 e 479 do Código Civil. O juiz então poderá  modificar as condições do contrato ou extingui-lo.

Pode-se buscar suspender o pagamento do aluguel da locação comercial visto que, pelo período em que o governo suspendeu as atividades econômicas em decorrência da pandemia, com base na teoria do caso fortuito e de força maior previstas no artigo 393 do Código Civil. A perda da receita faz com que o locatário não tenha como estar em dia com seus deveres.

Lei 14.010/2020

Após três meses do início da pandemia e das medidas de quarentena e lockdown, o projeto de lei 1.179/20, proposto pelo senador Antônio Anastasia (MG). Esse projeto de lei sofreu algumas alterações e se transformou na lei 14.101/20. Ele estabelece regras emergenciais e de transição para serem aplicadas às relações de direito privado durante a crise sanitária.

No início, o projeto de lei previa a suspensão temporária do pagamento do aluguel das locações residenciais durante o período de pandemia. A justificativa era a falta de condições financeiras para tal. No entanto, esta parte do PL foi retirada e a lei 14.010/20 não surgiu o efeito esperado.

Crescimento econômico

Com o avanço da vacinação e a volta da atividade econômica, o país deverá retomar o crescimento. Empresas poderão se desenvolver de forma que os locadores também deverão ter seus contratos reafirmados.

Todas as partes tem direitos e devem cumprir suas obrigações, mas, deve-se levar em conta as dificuldades que a pandemia trouxe para ambas.

Renegociar um contrato com base nestas dificuldades em busca de uma solução que fique boa para ambas as partes é essencial. É preciso que se leve em conta que a economia ainda não voltou a crescer como deveria e que aos poucos as empresas estarão retornando as suas atividades.

Qual é a importância de um advogado especialista em Direito Imobiliário?

Com o advento da pandemia e o crescente número de desempregados, a dificuldade em pagar os aluguéis se tornou um problema.

Nesses casos, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Imobiliário, além de você garantir o apoio e orientação necessária para ir atrás dos seus direitos.

No escritório Christiane Lima Advocacia você contará com o auxílio de profissionais experientes, que se importam de verdade com a situação de cada cliente, oferecendo um atendimento humanizado e diferenciado. 

Por isso, se você está passando por alguma situação, entre em contato agora mesmo e marque uma consulta!