O inventário extrajudicial é uma opção cada vez mais procurada para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa. Realizado em cartório, este procedimento oferece uma solução mais rápida e econômica em comparação ao inventário judicial, desde que algumas condições sejam atendidas.
Neste guia, vamos explorar em detalhes como realizar um inventário extrajudicial em 2024.
Diferença extrajudicial ou judicial
A principal diferença entre inventário extrajudicial e judicial reside na natureza do procedimento e na situação dos herdeiros envolvidos:
- Inventário Judicial: este procedimento ocorre no âmbito do Poder Judiciário. É obrigatório quando há menores de idade ou incapazes entre os herdeiros, ou quando há discordância entre eles sobre a partilha dos bens. O processo tende a ser mais longo e burocrático, envolvendo audiências e decisões judiciais.
- Inventário Extrajudicial: realizado em cartório, este procedimento é permitido quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a divisão dos bens. Além de ser mais rápido, o inventário extrajudicial é menos custoso e mais simples, evitando a morosidade dos tribunais.
Documentos para inventário extrajudicial
Para dar início a um inventário extrajudicial, é necessário reunir uma série de documentos essenciais.
A lista completa inclui:
- Certidão de óbito do falecido.
- Documentos de identidade e CPF dos herdeiros e do falecido.
- Certidão de casamento ou união estável do falecido, se houver.
- Escritura de pacto antenupcial, se aplicável.
- Certidões de propriedade dos bens imóveis (escritura pública, matrícula atualizada do imóvel).
- Documentos de propriedade de bens móveis, como veículos, ações e contas bancárias.
- Última declaração de Imposto de Renda do falecido.
- Certidões negativas de débitos fiscais do falecido, para garantir que não há pendências tributárias.
Quanto custa um inventário extrajudicial
O custo de um inventário extrajudicial pode variar conforme o valor total dos bens e a localização do cartório.
As principais despesas envolvem:
- Emolumentos cartorários: taxas cobradas pelo cartório, que variam de acordo com o valor do patrimônio.
- Honorários advocatícios: geralmente um percentual sobre o valor do espólio, podendo variar conforme a complexidade do inventário.
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Calculado sobre o valor dos bens transmitidos, com alíquotas que variam entre os estados.
Adicionalmente, pode haver custos com certidões e avaliações de bens, que também precisam ser considerados no orçamento.
Como funciona procuração inventário extrajudicial
Quando um ou mais herdeiros não podem comparecer pessoalmente ao cartório, é possível utilizar uma procuração para representá-los no processo de inventário.
Para que a procuração seja válida, deve:
- Ser feita por escritura pública em um tabelionato de notas.
- Conter poderes específicos para a realização do inventário e partilha dos bens.
- Identificar claramente os bens e herdeiros envolvidos.
A procuração deve ser outorgada por todos os herdeiros que não possam estar presentes e conferida a uma pessoa de confiança, que atuará em nome deles durante todo o processo.
Inventário extrajudicial precisa de advogado?
Sim, a presença de um advogado é obrigatória no inventário extrajudicial. O advogado desempenha um papel crucial em diversas etapas do processo, incluindo:
- Orientação jurídica: esclarecendo dúvidas dos herdeiros e explicando cada etapa do inventário.
- Preparação de documentos: ajudando a reunir e revisar toda a documentação necessária.
- Redação da minuta de partilha: garantindo que a divisão dos bens seja feita de forma justa e conforme a lei.
- Representação dos herdeiros: assistindo os herdeiros no cartório e assegurando que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.
Os herdeiros podem optar por um advogado comum para todos ou advogados distintos, conforme suas preferências e necessidades.
Prazo inventário extrajudicial
O prazo para iniciar o inventário extrajudicial é de até 60 dias após o falecimento do titular dos bens. Caso este prazo não seja respeitado, podem ser aplicadas multas e penalidades fiscais.
Uma vez iniciado, o processo de inventário extrajudicial pode ser concluído em poucas semanas, desde que toda a documentação esteja correta e os herdeiros estejam de acordo com a partilha.
Diferença de inventário Judicial e extrajudicial
Para resumir, a principal diferença entre inventário judicial e extrajudicial envolve:
- Inventário Judicial: necessário quando há herdeiros menores, incapazes ou desacordo entre os herdeiros. É conduzido no Judiciário, com audiências e maior formalidade. Pode ser um processo longo e mais custoso.
- Inventário Extrajudicial: realizado em cartório, é permitido quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a divisão dos bens. É um procedimento mais rápido e menos oneroso, sem a necessidade de audiências judiciais.
Inventário de imóvel como funciona?
No inventário de imóvel, é crucial seguir alguns passos específicos:
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel.
- Avaliação do imóvel para determinar seu valor de mercado, o que pode envolver a contratação de um avaliador profissional.
- Comprovante de quitação do ITCMD: Este imposto deve ser pago para que a transferência de propriedade possa ser formalizada.
Após reunir toda a documentação, a escritura de inventário é lavrada no cartório e, posteriormente, registrada no cartório de registro de imóveis para oficializar a transferência de propriedade aos herdeiros.
Inventário de partilha como funciona?
A partilha dos bens no inventário extrajudicial segue algumas etapas fundamentais:
- Concordância dos herdeiros: todos os herdeiros devem estar de acordo com a forma como os bens serão divididos.
- Lavratura da escritura de inventário: o cartório elabora a escritura com base nos documentos apresentados e nas decisões dos herdeiros.
- Pagamento do ITCMD: o imposto sobre a transmissão dos bens deve ser quitado.
- Registro da partilha: a partilha deve ser registrada nos respectivos cartórios para formalizar a transferência de propriedade de bens imóveis, veículos, ações, etc.
Inventário florestal como funciona?
O inventário florestal é necessário quando o falecido possui propriedades rurais com áreas de vegetação significativa.
Este processo envolve:
- Levantamento de espécies: identificação das espécies de árvores presentes na propriedade.
- Quantificação da vegetação: medição do volume de madeira e outros recursos florestais.
- Avaliação de valor: determinação do valor comercial da vegetação.
- Documentação ambiental: cumprimento das exigências legais e ambientais para a gestão e uso dos recursos florestais.
A documentação resultante do inventário florestal é utilizada para a correta avaliação dos bens e a devida partilha entre os herdeiros.
Advogado de inventário em BH
Para aqueles que necessitam de um advogado de inventário em BH (Belo Horizonte), é essencial procurar profissionais especializados em direito sucessório. Um advogado competente pode fazer toda a diferença no andamento do processo, garantindo que todos os trâmites sejam realizados de forma correta e eficiente.
Dicas para escolher um advogado de inventário:
- Experiência: verifique a experiência do advogado especificamente em inventários.
- Referências: busque recomendações de clientes anteriores para avaliar a reputação do profissional.
- Custo-benefício: compare os honorários cobrados com o serviço oferecido para garantir que está fazendo uma escolha econômica e eficiente.
Conclusão
Realizar um inventário extrajudicial em 2024 pode ser uma solução rápida, prática e menos onerosa para a partilha de bens, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos. Este processo, que ocorre em cartório, é indicado quando os herdeiros são maiores de idade, capazes e concordam entre si quanto à divisão dos bens.
A presença de um advogado é indispensável, pois ele orienta e assegura que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente, evitando problemas futuros. Organizar toda a documentação necessária, estar ciente dos custos envolvidos e cumprir os prazos estabelecidos são passos essenciais para a conclusão bem-sucedida do inventário.
Com essas informações, você estará preparado para enfrentar o procedimento de inventário extrajudicial de maneira eficiente e sem complicações.
Precisando de suporte com este tema, entre em contato!
