Saiba o que é Compliance e para que serve

Saiba o que é Compliance e para que serve
1 ano atrás

A palavra Compliance nos últimos anos tem sido assunto de palestras, seminários, cursos e até mesmo de publicação de livros abordando sobre o assunto.

 A importância do compliance ainda não é amplamente divulgada, mas dentro deste artigo iremos abordar todos os principais pormenores para que você compreenda melhor.

A Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção e o decreto nº 8.420 de 2015 fortaleceram a divulgação do conceito e decretaram normas a serem cumpridas.

O que é Compliance?

Compliance significa estar em conformidade com leis, regulamentos, normas, diretrizes e políticas estabelecidas. Seu principal papel é fazer com que as relações ocorram de forma ética em negócio e instituições, minimizando riscos, cumprindo e fazendo cumprir regramentos e detectando quaisquer inconformidades e desvios.

Qual a importância de Compliance?

O compliance visa evitar possíveis desvios, seja de quaisquer áreas, desde financeiro até o operacional. A relevância de uma empresa obter um programa adequado de ética é essencial para que possíveis fraquezas da empresa não venham à tona e a prejudiquem.

Tanto os funcionários, quanto os empregadores, devem estar empenhados em uma ética e moral convincente para o qual é destinada. Desvios de verba e caráter prejudicam a evolução empresarial.

O cliente de hoje não se importa apenas com a qualidade do produto, mas com o que a empresa está envolvida. Portanto, o compliance é uma forma de deixar claro suas intenções e o comprometimento ativo que tem tanto com as leis quanto com os clientes e sua estimada confiança.

Quais são as principais vantagens?

  • Liderança organizacional;
  • Diminuição dos riscos operacionais;
  • Ganho de credibilidade;
  • Sustentabilidade.

A redução da incidência de desconformidades e fraudes, que podem gerar desvios de recursos, podem evitar o risco de perda de capital, de reputação e de sanções legais, reduzindo o custo operacional e aumentando a qualidade das decisões internas. Uma empresa comprometida garante a sustentabilidade e rentabilidade do seu negócio. Os advogados mantêm-se atentos quanto às políticas internas adotadas para que estejam em prol da ética, moral e, principalmente, que não infrinjam nenhuma lei trabalhista e direito civil.

Para que o compliance seja satisfatório é necessário que a equipe esteja atenta às constantes análises de seus sistemas internos e mantenham comunicação necessária para erradicar possíveis erros que surgirem.

O que fazer para entender compliance?

Esteja sempre atento às atitudes que vão contra o que foi proposto no âmbito profissional. Procure sempre informações sobre suas tarefas, ferramentas e a melhor forma de proceder diante de uma situação antiética.

Para entender melhor, é preciso que a empresa ou o funcionário tenha um corpo de advogados capacitados que possam dar assessoria jurídica e, se necessário, aplique correções junto ao departamento de Recursos Humanos para corrigir as falhas.

O prévio conhecimento da Lei Anticorrupção e o Decreto Complementar são bases fundamentais para que adquira o conhecimento necessário.

Atualmente a presença do compliance garante para as empresas:

  • Transparência;
  • Respeito;
  • Ética.

A aplicação do compliance garante a segurança empresarial de todos os envolvidos diretos e indiretos.

O que o advogado poderá fazer?

O advogado tem por objetivo ser direto e claro para com seus clientes, seja empregado ou empregador. Portanto, ele dispensará todo auxílio profissional que necessita, tanto para evitar fraudes ao compliance quanto para conceder conhecimento de procedimentos a serem adotados após a constatação de alguma coisa do gênero.

Um profissional qualificado poderá garantir a eficiência dos procedimentos e evitar maiores danos que possam ocorrer por falta de conhecimento ou de uma aplicação específica.

A necessidade da ética na sociedade é cada vez mais importante para garantir procedimentos lícitos e segurança do funcionário. Os modos de aplicação de um compliance em sua companhia e meio social é:

  • Sistemas confiáveis de organização e rastreamento;
  • Gestão ampla de contratos e acordos;
  • Atenção redobrada em decretos municipais, federais e estaduais;
  • Comunicação adequada.

A comunicação é a peça chave para aplicação das diversas alternativas eficazes que se fizerem necessárias, caso algum problema aconteça. O compliance é uma forma eficaz da lei ser cumprida.

Tendo uma estrutura adequada de compliance e um assessor jurídico eficiente, as garantias de boa convivência e a leis serão mantidas. Afinal, os clientes querem cada vez mais responsabilidades cumpridas por parte dos fornecedores de produtos e serviços, logo a cobrança de transparência e a padronização dos processos garante o bom retorno.

O compliance é necessário para que você compreenda os pormenores que devem ser cumpridos, mas principalmente, para que possa evitar maiores problemas, como: multas, ações judiciais, penhora de bens e posses, dentre outras.

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