A palavra Compliance nos últimos anos tem sido assunto de palestras, seminários, cursos e até mesmo de publicação de livros abordando sobre o assunto.
A importância do compliance ainda não é amplamente divulgada, mas dentro deste artigo iremos abordar todos os principais pormenores para que você compreenda melhor.
A Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção e o decreto nº 8.420 de 2015 fortaleceram a divulgação do conceito e decretaram normas a serem cumpridas.
O que é Compliance?
Compliance significa estar em conformidade com leis, regulamentos, normas, diretrizes e políticas estabelecidas. Seu principal papel é fazer com que as relações ocorram de forma ética em negócio e instituições, minimizando riscos, cumprindo e fazendo cumprir regramentos e detectando quaisquer inconformidades e desvios.
Qual a importância de Compliance?
O compliance visa evitar possíveis desvios, seja de quaisquer áreas, desde financeiro até o operacional. A relevância de uma empresa obter um programa adequado de ética é essencial para que possíveis fraquezas da empresa não venham à tona e a prejudiquem.
Tanto os funcionários, quanto os empregadores, devem estar empenhados em uma ética e moral convincente para o qual é destinada. Desvios de verba e caráter prejudicam a evolução empresarial.
O cliente de hoje não se importa apenas com a qualidade do produto, mas com o que a empresa está envolvida. Portanto, o compliance é uma forma de deixar claro suas intenções e o comprometimento ativo que tem tanto com as leis quanto com os clientes e sua estimada confiança.
Quais são as principais vantagens?
- Liderança organizacional;
- Diminuição dos riscos operacionais;
- Ganho de credibilidade;
- Sustentabilidade.
A redução da incidência de desconformidades e fraudes, que podem gerar desvios de recursos, podem evitar o risco de perda de capital, de reputação e de sanções legais, reduzindo o custo operacional e aumentando a qualidade das decisões internas. Uma empresa comprometida garante a sustentabilidade e rentabilidade do seu negócio. Os advogados mantêm-se atentos quanto às políticas internas adotadas para que estejam em prol da ética, moral e, principalmente, que não infrinjam nenhuma lei trabalhista e direito civil.
Para que o compliance seja satisfatório é necessário que a equipe esteja atenta às constantes análises de seus sistemas internos e mantenham comunicação necessária para erradicar possíveis erros que surgirem.
O que fazer para entender compliance?
Esteja sempre atento às atitudes que vão contra o que foi proposto no âmbito profissional. Procure sempre informações sobre suas tarefas, ferramentas e a melhor forma de proceder diante de uma situação antiética.
Para entender melhor, é preciso que a empresa ou o funcionário tenha um corpo de advogados capacitados que possam dar assessoria jurídica e, se necessário, aplique correções junto ao departamento de Recursos Humanos para corrigir as falhas.
O prévio conhecimento da Lei Anticorrupção e o Decreto Complementar são bases fundamentais para que adquira o conhecimento necessário.
Atualmente a presença do compliance garante para as empresas:
- Transparência;
- Respeito;
- Ética.
A aplicação do compliance garante a segurança empresarial de todos os envolvidos diretos e indiretos.
O que o advogado poderá fazer?
O advogado tem por objetivo ser direto e claro para com seus clientes, seja empregado ou empregador. Portanto, ele dispensará todo auxílio profissional que necessita, tanto para evitar fraudes ao compliance quanto para conceder conhecimento de procedimentos a serem adotados após a constatação de alguma coisa do gênero.
Um profissional qualificado poderá garantir a eficiência dos procedimentos e evitar maiores danos que possam ocorrer por falta de conhecimento ou de uma aplicação específica.
A necessidade da ética na sociedade é cada vez mais importante para garantir procedimentos lícitos e segurança do funcionário. Os modos de aplicação de um compliance em sua companhia e meio social é:
- Sistemas confiáveis de organização e rastreamento;
- Gestão ampla de contratos e acordos;
- Atenção redobrada em decretos municipais, federais e estaduais;
- Comunicação adequada.
A comunicação é a peça chave para aplicação das diversas alternativas eficazes que se fizerem necessárias, caso algum problema aconteça. O compliance é uma forma eficaz da lei ser cumprida.
Tendo uma estrutura adequada de compliance e um assessor jurídico eficiente, as garantias de boa convivência e a leis serão mantidas. Afinal, os clientes querem cada vez mais responsabilidades cumpridas por parte dos fornecedores de produtos e serviços, logo a cobrança de transparência e a padronização dos processos garante o bom retorno.
O compliance é necessário para que você compreenda os pormenores que devem ser cumpridos, mas principalmente, para que possa evitar maiores problemas, como: multas, ações judiciais, penhora de bens e posses, dentre outras.
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