Pedido de pensão alimentícia: como fazer?

Pedido de pensão alimentícia: como fazer?
11 meses atrás

Um dos assuntos que mais gera dúvidas no Direito da Família é o pedido de pensão alimentícia.

Esse artigo te explicará como é feita a requisição, quem pode recebê-la e quais as principais etapas.

O que é o pedido de pensão alimentícia?

Os artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002 definem quem tem direito à pensão alimentícia.

Por exemplo: aos parentes, cônjuges ou companheiros é permitido solicitar à outra parte, um auxílio financeiro que o permita ter condições financeiras para que siga vivendo de acordo com a realidade social na qual se encontra.

Neste caso, o solicitante não deve ter condições financeiras suficientes para o sustento próprio.

Apesar do nome remeter à alimentação, ela serve para que o requerente custeie lazer, educação, saúde, entre outros custos de vida.

Apesar do cenário mais comum de acionamento da lei é quando uma criança, adolescente ou o guardião legal da criança ou adolescente requerem uma pensão para ajudar a arcar com os gastos do menor de idade.

No entanto, o pedido não é restrito apenas à crianças e adolescentes: parentes, ex-cônjuges, cônjuges ou companheiros podem fazer a requisição, comprovando sua necessidade.

Quanto tempo demora o processo?

Existem diversas variáveis que podem alterar o tempo do processo do pedido de pensão alimentícia, tornando extremamente complicado mensurar o tempo.

Alguns fatores podem influenciar na duração do processo, como, por exemplo:

  • a concordância ou não das partes com os valores estipulados;
  • o número de demandas do cartório ou secretaria na qual o processo tramita;

Como é feito o cálculo e qual será o valor?

De antemão, não existe uma fórmula que permita a estipulação do valor, mas o cálculo considera fatores como necessidade, possibilidade e proporcionalidade. 

Como dito acima, o pagamento de pensão alimentícia visa suprir, não só os gastos com alimentação, mas também, com outras necessidades básicas do requerente. Além disso, deve-se observar se o alimentante possui condições financeiras para pagar os alimentos.

É importante ressaltar que, a pensão alimentícia serve para que o requerente mantenha seu padrão de vida, e não apenas que receba aquilo que é necessário para sua subsistência.

Veja também: Inventário: saiba o que é e evite complicações futuras

Como dar entrada no pedido para meus filhos? 

O pedido deve ser feito com a assistência de um advogado. Como o direito ao benefício passa por questões variáveis, é importante o acompanhamento de profissionais especializados.

Se você reside em Belo Horizonte ou região, a sua melhor opção é através da Christiane Lima Advocacia e Consultoria Jurídica, um escritório com ampla experiência na área de direito de família.

O escritório possui o objetivo de oferecer um atendimento humano e especializado aos seus clientes.