Um dos assuntos que mais gera dúvidas no Direito da Família é o pedido de pensão alimentícia.
Esse artigo te explicará como é feita a requisição, quem pode recebê-la e quais as principais etapas.
O que é o pedido de pensão alimentícia?
Os artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002 definem quem tem direito à pensão alimentícia.
Por exemplo: aos parentes, cônjuges ou companheiros é permitido solicitar à outra parte, um auxílio financeiro que o permita ter condições financeiras para que siga vivendo de acordo com a realidade social na qual se encontra.
Neste caso, o solicitante não deve ter condições financeiras suficientes para o sustento próprio.
Apesar do nome remeter à alimentação, ela serve para que o requerente custeie lazer, educação, saúde, entre outros custos de vida.
Apesar do cenário mais comum de acionamento da lei é quando uma criança, adolescente ou o guardião legal da criança ou adolescente requerem uma pensão para ajudar a arcar com os gastos do menor de idade.
No entanto, o pedido não é restrito apenas à crianças e adolescentes: parentes, ex-cônjuges, cônjuges ou companheiros podem fazer a requisição, comprovando sua necessidade.
Quanto tempo demora o processo?
Existem diversas variáveis que podem alterar o tempo do processo do pedido de pensão alimentícia, tornando extremamente complicado mensurar o tempo.
Alguns fatores podem influenciar na duração do processo, como, por exemplo:
- a concordância ou não das partes com os valores estipulados;
- o número de demandas do cartório ou secretaria na qual o processo tramita;
Como é feito o cálculo e qual será o valor?
De antemão, não existe uma fórmula que permita a estipulação do valor, mas o cálculo considera fatores como necessidade, possibilidade e proporcionalidade.
Como dito acima, o pagamento de pensão alimentícia visa suprir, não só os gastos com alimentação, mas também, com outras necessidades básicas do requerente. Além disso, deve-se observar se o alimentante possui condições financeiras para pagar os alimentos.
É importante ressaltar que, a pensão alimentícia serve para que o requerente mantenha seu padrão de vida, e não apenas que receba aquilo que é necessário para sua subsistência.
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Como dar entrada no pedido para meus filhos?
O pedido deve ser feito com a assistência de um advogado. Como o direito ao benefício passa por questões variáveis, é importante o acompanhamento de profissionais especializados.
Se você reside em Belo Horizonte ou região, a sua melhor opção é através da Christiane Lima Advocacia e Consultoria Jurídica, um escritório com ampla experiência na área de direito de família.
O escritório possui o objetivo de oferecer um atendimento humano e especializado aos seus clientes.