Pensão alimentícia: regras para o pai e para a mãe

Pensão alimentícia: regras para o pai e para a mãe
7 meses atrás

Tratando-se de um direito resguardado por força de Lei, a pensão alimentícia, se mostra como sendo uma importante fonte de recursos. Isso porque, na grande maioria dos casos, em que o recebimento se faz necessário, esta se torna capaz de reparar algumas questões delicadas com relação à garantia de condições de vida satisfatórias para crianças e adolescentes que dela venham a necessitar.

Dessa forma, então, este material em especial irá abordar especialmente informações importantes a respeito desta temática, tais como, por exemplo: como e em quais situações pode ser solicitada, quais as regras incluídas neste processo, quais seriam as ocasiões que seriam passíveis de cancelamento deste tipo de benefício, entre outras coisas.

Pensão alimentícia: quais são as pessoas que possuem este direito resguardado?

Pensando na melhor maneira de realizar a assistência às pessoas que dela necessitam, a pensão alimentícia trata-se de um tipo de direito resguardado em Lei para as pessoas que se encontram nas seguintes realidades:

  • Os filhos que estejam abaixo do período considerado como sendo de maioridade legal, ou seja, menores de 18 anos;
  • Os filhos que sejam maiores de idade, que mesmo até a idade de 24 anos, estejam porventura estudando em algum tipo de curso profissionalizante ou curso técnico, faculdade ou até mesmo um curso com natureza de pré-vestibular;
  • O ex-cônjuge, um ex-companheiro ou ainda outros parentes próximos, desde que estes possuam uma condição de real necessidade que possa ser legalmente comprovada e amparada judicialmente;
  • Mulheres que porventura já estejam dentro do período considerado como sendo de gravidez.

Neste sentido, ao analisarmos de uma maneira mais detalhada o perfil de cada uma destas pessoas que foram acima citadas, poderemos levar também em consideração o fato de que as mesmas apresentam uma realidade na qual, de fato, possam vir a precisar de tal benefício para prover condições para o pronto atendimento de suas necessidades mais básicas de sustento entre outras coisas. 

Como solicitar e quais passos devem ser seguidos?

Devido ao fato de se tratar de um assunto que está diretamente relacionado com as questões das legislações vigentes, quando pensamos na pensão alimentícia, principalmente no que diz respeito às condições necessárias para a sua obtenção, devem ser consideradas uma série de fatores, entre os quais por sua relevância para o andamento deste tipo de processo podem ser evidenciados:

  • Assinatura por especialmente duas pessoas que possam servir como testemunhas da realização deste ato;
  • O pedido deve ser referendado por um órgãos tais como o Ministério Público, Defensoria Pública ou Mediador / Conciliador credenciado por Tribunal;
  • Assinatura por parte dos advogados que estão envolvidos em ambos os lados da ação;
  • Homologado/ assinado legalmente por um Juiz de Direito.

Pensão alimentícia: fatores que influenciam em sua base de cálculo

Partindo do ponto de vista de que a pensão alimentícia remete-se diretamente ao pagamento de uma determinada quantia financeira a outras pessoas, é possível entendermos que existem alguns fatores que podem impactar decisivamente no valor a ser cobrado por tal benefício.

Por esta mesma perspectiva, temos que dentre os principais pontos de interferência neste assunto estão as seguintes realidades específicas:

  • Reais condições de necessidade que venham a ser apresentadas pela pessoa que se beneficiará com o valor a ser devidamente pago;
  • Possibilidades e realidades financeiras por parte do responsável pelo pagamento deste tipo de obrigação legal em questão.

Dessa maneira, ao realizar a análise de pontos como este para a definição do valor a ser pago, o juiz dará a sua decisão neste sentido. Além destas variáveis, também podem ser incluídas neste processo pontos tais como: custos com alimentação, moradia, educação e saúde, basicamente.

Todavia, será levando em consideração também as reais condições de pagamento que o seu respectivo devedor terá capacidade de arcar. De forma resumida, o Juiz para tomar a decisão final quanto ao valor deste benefício legal considerará tanto a possibilidade do devedor quanto a necessidade beneficiário.

Importância do trabalho de um advogado

Assim como ocorre na maioria das situações em que nos envolvemos em nosso dia-a-dia, a presença de um especialista na área que desejamos resolver, se mostra como sendo de grande importância para se obter o êxito pretendido com estas medidas.

Quando então nos lembramos da questão de tudo o que envolve a pensão alimentícia, temos que a presença de um advogado que esteja devidamente capacitado para discorrer e cuidar deste assunto se faz essencial para que, entre outras coisas, o direito a esta forma de benefício passa ser garantida às pessoas que mais dele necessitam,

Aqui, com a Christiane Lima Advocacia, você tem a segurança de poder estar sendo assessorado (a) por uma equipe de profissionais que estão altamente gabaritados para resguardar todos os seus direitos de família, entre eles à este benefício que referenciamos neste conteúdo em especial.

Pensão alimentícia: considerações finais

Como podemos ver no decorrer de toda a discussão proposta em especial com este artigo, a pensão alimentícia depende de algumas situações específicas para ser, de fato, passível de recebimento. Vemos, da mesma forma que, de um modo especial a presença de um profissional da advocacia pode ser de fundamental importância para lidar com todas as questões legais e por demais burocráticas que envolvem este assunto de uma forma específica.

Por fim,  esperamos que este conteúdo tenha esclarecido dúvidas sobre o assunto, informando sobre seus direitos e quem pode receber pensão alimentícia. 

Entretanto, se por algum motivo ou circunstância ainda lhe restou alguma dúvida sobre o mesmo, ou se ainda necessitar de um auxílio em outras questões que envolvam a justiça como um todo, entre em contato conosco e venha conhecer as nossas mais diferentes áreas de atuação do Direito.