Processo de habilitação para o casamento

Processo de habilitação para o casamento
2 semanas atrás

Casar não se resume à apenas se dirigir ao cartório para assinar papéis. Antes, é necessário verificar se os nubentes estão aptos para contrair matrimônio.

É importante que o processo de habilitação para o casamento seja seguido. Esse processo tem o intuito de averiguar se o casal possui algum impedimento para a realização do casamento. É o primeiro passo antes do matrimônio.

Nesse artigo iremos explicar tudo sobre o processo de habilitação para o casamento e os documentos necessários para dar início à esse processo.

Casamento e seus impedimentos

O objetivo do casamento é a constituição de uma família. Para que o casal se case, o Estado precisa saber se não há nenhum impedimento legal para que a união se concretize.

Esses impedimentos estão listados no artigo 1.521 do Código Civil, que descreve quem são proibidos de casar:

  • Ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
  • Os afins em linha reta;
  • O adotante com quem com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem foi do adotante;
  • Irmãos unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais até o terceiro grau inclusive;
  • O adotado com o filho do adotante;
  • As pessoas casadas;
  • O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Além dos impedimentos listados acima, existem requisitos básicos para a realização do patrimônio e torná-lo legítimo, como por exemplo, ter uma idade mínima e  de 16 anos.

Durante esse processo, faz-se  a verificação de todos os pormenores e busca verificar se os noivos atendem a todas as exigências legais para se realizar o casamento. Desta maneira, estando os dois aptos após a realização do processo de habilitação, eles podem celebrar a união.

O requerimento de habilitação para o casamento deve ser feito por ambos os nubentes, de próprio punho ou por procurador, diretamente no cartório.

Os nubentes devem firmar o requerimento da habilitação e após o pedido, é realizado o edital de proclamas, que tem  a função de anunciar que o casal iniciou o processo de habilitação para o casamento. Ele só é necessário para os noivos que moram em diferentes bairros ou cidades do estado. 

Prazos

Após 15 dias, caso o oficial do cartório, o  Ministério Público ou terceiros não impugnem o processo, o certificado de Habilitação para o casamento é expedido pelo cartório de Registro Civil. O documento tem validade de 90 dias e nesse tempo o casamento deve ser realizado.

Caso haja impugnação ou oposição, tanto de terceiros quanto do Ministério Público, ou do oficial do cartório, a habilitação é enviada ao juiz,  que irá homologar ou não a habilitação.

Documentos necessários para o processo de habilitação do casamento

É preciso que se faça uma análise dos documentos necessários para a habilitação, visando garantir que não há, das partes, nenhum impedimento para o matrimônio.

Documentos necessários para o processo de habilitação do casamento:

  • Certidão de nascimento ou documento equivalente dos dois noivos;
  • Autorização por escrito ou ato judicial para as pessoas que estiverem sob dependência legal;
  • Declaração de duas testemunhas dizendo que não há impedimento para a união do casal;
  • Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos  contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divorcio.

Além disso, se um dos noivos ou ambos forem estrangeiros, é preciso que se tenha em mãos alguns documentos específicos, de acordo com o estado civil dos noivos, como por exemplo, divorciado, solteiro ou viúvo. É indicado que se entre em contato com o cartório para saber quais documentos levar para a iniciação do processo.

É necessário se programar antecipadamente para realizar o processo de habilitação para o casamento. Com todos os documentos em mãos, é só se dirigir ao cartório e iniciar o procedimento. Desta maneira, em pouco tempo o casal estará pronto para realizar a união.

Finalidade da habilitação para o casamento

Acima de tudo, os nubentes devem comprovar que preenchem os requisitos que a lei estabelece para que haja o casamento. As partes devem demonstrar estar em condições para o matrimônio.

Devem ser capazes de realizar o ato, inexistir impedimentos matrimoniais, e dar publicidade, através de editais, à pretensão manifestada pelos noivos, convocando as pessoas que saibam de algum impedimento, para se manifestarem.

O estado pode atuar de duas formas, com a atitude preventiva, no qual, havendo algum empecilho, é proibida a realização do casamento. E com atitude repressiva, anulando o casamento, caso seja celebrado mesmo havendo algum empecilho direto.

O procedimento é dividido em quatro fases, requerimento e apresentação da documentação, editais de proclamas, registro, expedição da certidão. 

O casal apresenta a documentação necessária, comparecendo ao cartório de registro civil, ou por meio de procurador. Com a documentação em ordem, o edital será extraído e será publicado em jornais locais, se houver. Caso não haja nenhum problema, será registrado e o casal terá até 90 dias para se casar.

Com todos os documentos prontos e feito o registro, o casal pode se programar para casar e a começar a sua união.  Se os nubentes apenas casarem no religioso, neste prazo de 90 dias, eles poderão buscar efeitos retroativos da habilitação, e poderão se unir, caso não haja nenhum impedimento.

Detalhes da habilitação

A habilitação será feita na presença do oficial de registro civil, com a audiência do Ministério Público. Com a documentação em ordem, será afixado durante 15 dias nas circunscrições do Registro Civil de ambos os nubentes, e obrigatoriamente publicado nos jornais locais, caso houver. No caso de urgência, a autoridade competente pode cancelar a publicação.

Feito isso, O oficial de registro comunicará ao casal o que pode ocasionar a invalidade do casamento, assim como os diversos regimes de bens.

Caso sejam opostos impedimentos ou causas suspensivas, os nubentes podem requer prazo para apresentar provas contrárias aos fatos alegados. .

Com todas as formalidades e procedimentos realizados e verificando que não há qualquer impedimento, o oficial de registro fará o certificado de habilitação que possibilitará ao casal contrair matrimônio.

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