Racismo e Injúria Racial: você sabe a diferença?

Racismo e Injúria Racial: você sabe a diferença?
1 ano atrás

Você sabe diferenciar racismo e injúria racial? No presente artigo explicarei de forma clara o que é o racismo e a injúria racial, quais suas diferenças e, principalmente, o que a lei diz sobre cada um.

Apesar de estarmos em constante evolução, as relações interpessoais ainda são passíveis de conflitos. Cotidianamente lemos e assistimos situações em que a falta de empatia, respeito e consideração pelo próximo mostra a sua face, e os crimes relacionados à raça/cor nos vem à baila.

O que seria da sociedade se não tivéssemos normas estabelecidas?

A liberdade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Mas, até quando essa liberdade pode ser usada para ofender e oprimir alguém? Pode essa mesma liberdade se sobrepor a outro direito constitucional, como o da dignidade humana?

De acordo com o filósofo Herbert Spencer “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro”. Portanto, a liberdade não é um direito absoluto.

O artigo 1º, inciso III dispõe que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a dignidade da pessoa humana;

O artigo 3º XLI ainda ressalva: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O que é Racismo?

Racismo é a discriminação baseada nas diferenças biológicas entre os povos, atingindo uma coletividade indeterminada de indivíduos. Essas características podem acarretar uma onda de violência, exclusão, ofensas. Também, existe um racismo mais “simpático” e velado, em forma de piadinhas, denominado “racismo estrutural”.

O racismo estrutural é uma forma de diminuir uma pessoa negra por sua aparência, por exemplo, ter em mente que toda pessoa negra é um “marginal”. O racismo, de forma mais simples, é a distinção que se faz com um grupo de pessoas negras, ou mulçumanas, ou budistas, ou cubanas, etc.

De acordo com a lei nº 7.716 de 1989 e a lei nº 12.735 de 2012 que tipificam os crimes de preconceito de raça e cor, as penas variam conforme o ato praticado, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, podendo ser relatados à autoridade a qualquer tempo.

Com o advento da tecnologia, outra forma que tem sido usada para praticar esse tipo de crime é através da internet, redes sociais e mensagens SMS. Portanto, toda pessoa que, ao identificar uma fala ou atitude racista, deve denunciar independentemente da forma como aconteceu.

O que é Injúria Racial?

A Injúria Racial é a ofensa à dignidade de alguém, é a ofende à sua honra valendo-se de elementos referentes à cor, raça, origem ou religião. É dirigida diretamente a uma pessoa.

Assim como no crime de racismo, as redes sociais, internet e mensagens também são utilizadas para praticar esse delito.

Diferença entre Racismo e Injúria Racial

Enquanto os conceitos parecem ser semelhantes, no mundo jurídico os conceitos são diferentes.

O racismo atinge determinado grupo, ataca a dignidade e integralidade de uma raça inteira, existindo um número indeterminável de vítimas. É inafiançável e imprescritível. Exemplo: proibir negros de entrar em determinado estabelecimento

Enquanto, a injúria racial contém alguns elementos de ofensa à honra de alguém, relacionado à etnia, raça, religião ou origem, existindo um número determinável de vítimas. A pena pode variar de 1 a 3 anos de detenção e multa. É afiançável e prescreve em 8 anos. Exemplo: ofender verbalmente uma pessoa referindo-se à sua cor.

Por quê saber a diferença entre ambos?

Saber diferenciar ambos é essencial para que você tomar alguma atitude jurídica. O advogado é a peça chave essencial para que não ocorram eventuais erros nos processos de injúria racial e racismo. Ou seja, não faça quaisquer atitudes sozinho nestas situações. Sempre busque ajuda de um profissional

Como denunciar ataques de racismo ou injúria racial?

  • Ligue para a Polícia Militar do seu estado ou município;
  • Se identificar ter sofrido injúria racial na internet, ligue para o Disque 100 ou utilize o aplicativo, além de ser gratuito, está disponível 24 horas por dia,  7 dias por semana para receber a sua denúncia;
  •  O Safernet é uma plataforma que possibilita também denúncias de racismo e injúria racial, além de violência doméstica e homofobia. Só deve ser escolhido qual foi o crime e violação dos direitos humanos que foi cometido que, será automaticamente denunciado de forma digital e anônima.
  • Se você sofreu alguns dos crimes descritos neste artigo de forma eletrônica, pelas redes sociais, tire “prints” e logo em seguida denuncie dentro da plataforma que em ocorreu o crime;
  • Ao ter feito a denúncia procure um advogado de sua confiança para que esteja a par do processo e possa auxiliar durante os questionamentos que possam surgir e, também, para acompanhar seu processo.

É importante falar de racismo e injúria racial no ambiente familiar e no ambiente escolar para que as crianças e até os mais velhos possam ter consciência do que suas ações e palavras podem acarretar.

Precisa de um advogado experiente para te ajudar em questões relacionadas ao racismo e injúria racial? Aqui no escritório Christiane Lima Advocacia você conta com os melhores profissionais. Entre em contato, estamos prontos para te auxiliar!