Acordo de demissão: Como funciona

Acordo de demissão: Como funciona
2 meses atrás

Acordo de demissão ou demissão consensual é um termo que foi incorporado a partir de 2017 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em virtude da ação da reforma trabalhista. O acordo por demissão consiste em uma modalidade que possibilita que o profissional e o empregador façam um acordo para encerrar o contrato de trabalho vigente.

A modalidade foi incorporada a CLT, porque ela tem como foco possibilitar que as relações trabalhistas sejam flexibilizadas.

Antigamente, o acordo de demissão era classificado como ilegal, porque o trabalhador recebia parte das verbas que eram definidas como verbas rescisórias e era preciso devolver ao empregador. Agora, as regras específicas possibilitam que esse tipo de rescisão seja feita de forma legal.

Abaixo, vamos trazer mais informações sobre como o acordo de demissão funciona. Confira e tire todas as suas dúvidas!

Acordo de demissão: o que mudou?

Quando o colaborador e a empresa entram em acordo para estabelecer o fim do contrato é que o acordo é estabelecido. Essa ação era comum mesmo antes da reforma, mas a medida agora ficou legalizada por meio da presença na CLT.

Esse acordo visa possibilitar uma maior flexibilização para que os dois lados saiam beneficiados, diferentemente do que acontecia.

Antes da reforma, quando o profissional era demitido sem justa causa, era comum que a empresa combinasse com o colaborador para que ele devolvesse à empresa o montante referente aos 40% da multa que resultava do saldo do FGTS.

E, essa medida, ainda que acordada entre as partes, não tinha regulamentação e, ainda, poderia ser classificada de acordo com o artigo 171 do Código Penal como o crime de estelionato. Agora, tudo está devidamente legal e com a devida regulamentação para definir a prática. Assim, tudo agora ficou flexibilizado!

Outra mudança é que o colaborador não vai receber o seguro desemprego, porém ele está autorizado a fazer uso dos 80% do montante que está depositado como FGTS e não o valor total como acontece quando é demitido sem justa causa.

Como o acordo trabalhista funciona?

Primeiro, o acordo trabalhista visa fazer com que haja um consenso entre as partes no momento da demissão. Essa medida é fundamental, pois assim a Justiça do Trabalho não vai entender como um ato de coação e isso resultará em uma anulação do contrato.

Feito isso, agora cabe à empresa tomar as devidas providências para que toda a documentação, a rescisão, o exame demissional e, ainda, promover o pagamento das verbas que são chamadas de rescisórias.

O que é direito do colaborador quando opta pelo acordo de demissão?

Mais do que entender o acordo de demissão, o profissional que opta por essa medida precisa saber quais são os direitos que ele tem. Por isso, a partir de agora, vamos listar todos eles.

Saldo de Salário

O profissional terá direito ao saldo de salário e isso consiste em receber o que cabe a ele em relação aos dias que foram trabalhados no mês em que o rompimento de contrato foi solicitado.

Aviso prévio

Quando a empresa ou a pessoa opta pelo desligamento, é fundamental que a parte que pretende sair ou demitir deve comunicar o outro lado e isso deve ser feito com pelo menos 30 dias de antecedência.

O aviso prévio pode ser indenizado. Se a pessoa for sair de forma imediata, a pessoa precisa fazer o pagamento do salário referente ao prazo. Quando o profissional trabalha o período, ele também deve receber pelo serviço prestado.

Se o aviso prévio for indenizado, de acordo com o novo acordo trabalhista, o montante a receber pelo profissional será de 50% e não mais de 100% como era no caso de demissão causado por justa causa.

FGTS

A multa sobre o saldo do FGTS anteriormente era de 40% sem que a demissão fosse por justa causa. Agora, com o novo acordo, a multa é de 20%. Sendo assim, o montante foi dividido pela meta e assim a empresa deve depositar o valor de 20% em cima do valor que já foi depositado.

Além disso, o profissional poderá fazer a movimentação de 80% do valor que foi depositado ao longo do período em que o profissional foi contratado. No caso dos profissionais demitidos sem justa causa, a pessoa poderá receber 100% do que está depositado.

13º salário proporcional

A pessoa ainda receberá o 13º salário de maneira proporcional, ou seja, o montante será calculado pelo período em que a pessoa trabalhou até a data do encerramento do vínculo de trabalho.

A demissão quando feita por meio de acordo, o colaborador também recebe o 13º proporcional a saída.

Férias

O profissional ainda tem direito às férias sejam elas vencidas ou de forma proporcional. As férias de maneira proporcional é paga levando em consideração o período em que o colaborador adquiriu mesmo que ele esteja incompleto.

Com essas informações, esperamos ter te auxiliado a entender mais sobre o acordo de demissão e estamos à disposição para ajudar de acordo com as necessidades da empresa ou do trabalhador.