Indenização trabalhista: conheça os principais tipos

Indenização trabalhista: conheça os principais tipos
11 meses atrás

O Direito Trabalhista existe para regular as relações entre empregador e empregado. Contudo, nem sempre os direitos dos trabalhadores são cumpridos. Por esse motivo, o profissional pode recorrer à justiça em busca da indenização trabalhista.

É possível dizer que a indenização trabalhista consiste em oferecer uma compensação financeira ao profissional em virtude do descumprimento da lei trabalhista. O montante oriundo da indenização trabalhista visa fazer com que o trabalhador tenha amenizado os efeitos de alguma situação sofrida enquanto estava atuando em determinada empresa.

O que é Indenização trabalhista?

A indenização trabalhista é um direito de todo profissional e cabe à instituição cumprir suas obrigações de acordo com o que a lei determina. De acordo com o Regulamento da Previdência Social, as verbas de natureza indenizatória não integram a remuneração do empregado, sendo assim, não formam base  para cálculo de qualquer tributo ou contribuição social.

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Quais são os tipos de indenizações trabalhistas, as mais comuns na folha de pagamento?

Algumas indenizações são mais comuns, habituais, sendo incluídas na folha de pagamento mais vezes:

  • Dobra das férias
  • Indenização adicional
  • Dispensa ou pedido antecipado no contrato de trabalho

Dobra das férias

Conforme disposto no art. 137 da CLT, todo empregado faz jus às chamadas férias dobradas, quando o período de sua concessão ultrapassar o prazo de seu vencimento. Cabe ressaltar que o empregador deve conceder as férias nos 12 meses subsequentes  à data em que o empregado tiver adquirido esse direito.

Contudo, na hora de calcular o valor é preciso ter cuidado, pois este incidirá sobre a remuneração. O empregado terá direito a 30 dias de descanso e 60 dias de remuneração. O pagamento dobrado não exclui o terço constitucional.

Indenização trabalhista adicional

Quando há a dispensa sem justa causa, o empregado faz jus  a uma indenização adicional equivalente a um salário mensal. Essa indenização também é conhecida como aviso prévio indenizado. Outro ponto importante a se destacar é que, o aviso prévio indenizado ou não, integra o tempo de serviço para todos os fins.

Dispensa ou pedido antecipado no contrato de trabalho

Quando o empregado ou empregador não tiver mais interesse em manter o contrato com prazo estipulado, a rescisão no contrato e o exame demissional poderá se dar de forma antecipada. Contudo, se o empregado pedir demissão antecipada, o empregador deverá ser indenizado, conforme dispõe o art. 480 da CLT.

E se o empregador der fim ao contrato sem justa causa, também terá que pagar uma indenização nos exatos termos do artigo 479 da CLT. A rescisão antecipada do contrato de trabalho, dá o direito a  outra parte, receber como indenização metade dos salários do tempo que falta para seu término.

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Estabilidades provisórias convertidas em indenizações

A estabilidade ou garantia provisória de emprego visa impedir a dispensa sem justa causa do empregado, na iniciativa privada. Havendo o descumprimento da norma, a reintegração do funcionário ou o pagamento de indenização será necessária.

O empregado pode pleitear sua causa na justiça, e quando o juiz entende não ser possível a manutenção da relação de emprego diante do nível de animosidade entre empregado e empregador, ocorrerá a conversão da estabilidade provisória em indenização. Os casos de estabilidades provisórias convertidas em indenizações mais comuns são:

  • Acidente de trabalho ou doença ocupacional;
  • Gestante;
  • Pré-aposentadoria;
  • Cipeiro;
  • Retorno de férias.

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Para que saia tudo da forma correta, é preciso contar com uma equipe especializada para manter a empresa atualizada em relação às mudanças nas leis trabalhistas. Muitos são os motivos que levam uma empresa a sofrer ações trabalhistas, a melhor forma de evitar isso é contando com a ajuda de uma assessoria e consultoria jurídica. Assim como a empresa, o profissional também pode se sentir lesado e ele também pode recorrer em busca de auxílio.

Para saber como calcular indenização por doença ocupacional, ou quais situações se encaixam nos tipos de indenização trabalhista, entre em contato e se informe a respeito.