Você tem dúvidas sobre o que mudou com a reforma trabalhista? Não se preocupe, pois, neste post, vamos dar informações sobre este importante tema, esclarecendo pontos que passaram a valer com estas alterações.
Está precisando de uma consulta jurídica para entender e poder lutar por seus direitos trabalhistas? Aqui, na Christiane Lima Advocacia, você tem à sua disposição os serviços de uma profissional especializada nesta área, que tem por compromisso buscar todas as formas legais de defender sua causa.
Reforma trabalhista: férias
Houveram mudanças no período de divisão das férias, pois, anteriormente, podia-se parcelá-la em até duas vezes. Agora, com estas novas leis, pode-se subdividir as férias em até três vezes, desde que o maior período seja de pelo menos 14 dias corridos e o menor não seja inferior a 5 dias corridos.
Reforma trabalhista: demissão
Agora, com estas mudanças é possível rescindir um contrato de trabalho, desde que o empregador e o empregado estejam em comum acordo. Nesses casos, o trabalhador tem acesso à metade da multa de 40% referente ao valor disponível do FGTS, e pode também movimentar até 80% do valor depositado na mesma conta.
Reforma trabalhista: banco de horas
Anteriormente, era possível compensar as horas trabalhadas a mais dentro do espaço de um ano. Porém, com as novas alterações, este período passou a valer apenas para o mesmo mês. Havendo saldo no final do período ele deverá ser pago pelo empregador acrescido de 50%.
Reforma trabalhista: rescisão por acordo
Com as novas mudanças, algumas medidas foram tomadas neste sentido, tais como o recebimento de verbas rescisórias, ainda que com um valor reduzido, e a regularização da relação junto ao empregador.
Precisa de um advogado trabalhista?
Agora que você já sabe o que mudou com a reforma trabalhista, é hora de ir atrás dos seus direitos!
Entre em contato conosco, retire todas as dúvidas sobre o tema, e tenha a segurança de estar sendo assessorado (a) por uma profissional altamente qualificada, capaz de te ajudar, da melhor forma possível, a garantir todos os seus direitos trabalhistas.