Como fazer um inventário? Quanto custa e como é o processo?

Como fazer um inventário? Quanto custa e como é o processo?

Muitas pessoas ainda não sabem o que é um inventário, sua importância e para o quê serve. O que é comum para a grande parcela da sociedade, já que é uma palavra distante do cotidiano de muitos. É essencial ter conhecimento sobre o procedimento de abertura do processo de inventário, para evitar complicações futuras e as dores de cabeça que podem surgir junto.

Ao longo deste artigo vamos explicar tudo o que precisa para entender como o inventário é importante e como evitar problemas posteriores.

O que é um inventário?

Inventário é a descrição detalhada do patrimônio deixado pela pessoa falecida, para que possa proceder à partilha dos bens, ou seja, e um processo de detalhamento de todos os bens deixados por uma pessoa após seu falecimento. feita isso. É através do inventário que será feita uma avaliação dos bens deixados pelo de cujus, para que sejam divididos entre seus herdeiros.

Também podemos dizer que o Inventário é feito para que se proceda a partilha dos seus bens, seja para cônjuges ou descendentes. Basicamente é a abertura de um processo que pode ser extrajudicial ou judicial, que irá transferir os bens do falecido a seus herdeiros legais.

Após o falecimento, os seus bens são chamados de espólio, que deve ser relacionado, conferido e dividido entre cada um dos herdeiros. Com o ordenamento jurídico é estabelecido que cada herdeiro tem o direito a uma parte dos bens líquidos do falecido, descontando as dívidas e despesas necessárias para a administração destes bens.

Para que serve um inventário?

O inventário serve para formalizar a transmissão dos bens deixados pelo falecido para seus sucessores (herdeiros), é a forma de verificar quem tem direito ao patrimônio deixado pelo de cujus.

É importante que as pessoas entendam como fazer um inventário, se precavendo de conflitos futuros por falta de desinformação, fazendo a divisão por conta própria e desagradando algum herdeiro que achar que está sendo prejudicado ou passado para trás. O advogado pode auxiliar desde a abertura do processo de inventário até a finalização do mesmo.

É importante ter em mente que, havendo patrimônio (bens imóveis, bens móveis, dinheiro) ou não, é preciso que você saiba como fazer um inventário, para atestar sua possível (in)existência.

 Desta forma, evita-se:

  • Multas por atraso
  • Divisão de bens desproporcional entre os membros
  • Desconhecimento dos direitos estabelecidos
  • Desagrados diante dos conflitos por falta de planejamento

Prazo para fazer inventário

Os herdeiros têm até 60 dias após o falecimento para abrir o inventário, que pode ser feito no juízo de família e sucessões ou no cartório de registro de títulos e documentos. No caso de o prazo ser esgotado, o Estado pode cobrar o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), além de multas e encargos legais.

De acordo com o artigo 933 do Código de Processo Civil, o inventário deve ser feito no prazo de 60 dias e dependendo do que for discutido, se os herdeiros não concordem com suas partes na herança, o processo pode ser demorado, levando vários anos para a sua resolução.

Quais os documentos necessários para fazer a abertura do inventário? 

O processo pode ser iniciado pela pessoa responsável pela administração dos bens do falecido, no entanto, qualquer herdeiro pode dar entrada com o pedido de inventário. Credores, Ministério Público, Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, administrador judicial, ou outras pessoas que são interessadas também podem abrir o processo. 

Documentos necessários para a composição dos processos de inventário:

  • Comprovante de residência dos herdeiros;
  • Documentos pessoais dos herdeiros;
  • Certidões dos herdeiros como de casamento;
  • Divórcio, óbito;
  • União estável ou nascimento;
  • Certidão negativa de existência de testamento do falecido;
  • Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais;
  • Certidões de matrículas de todos os imóveis do falecido.

Além destes documentos se destacam: as cópias de escrituras públicas de compra e venda no registro de imóveis; cópias do IPTU dos imóveis; certidões negativas de ônus reais dos imóveis do falecido; no caso de imóveis rurais, cópias dos certificados e declarações de ITR; comprovantes de registro de veículos; extratos bancários e certificados de aplicações financeiras; cópias dos contratos sociais de participações em sociedades empresariais ou estatutos sociais ou de sociedades anônimas; certidões de registros de empresas nas juntas comerciais.

Como fazer um Inventário judicial litigioso?

O inventário judicial é aquele que busca através do poder judiciário e com a ajuda de advogados, entrar com o processo e descrever os bens e direitos da pessoa falecida. Desta maneira, procura-se dividir entre os beneficiários legais, os espólios do falecido.

Ele pode ser amigável ou litigioso, que é quando as partes envolvidas não concordam com a partilha dos bens ou ao direito de herança de algum dos herdeiros. O juiz da Vara de Sucessões ou da Vara de Família avalia as informações e procura legitimar o inventário, com as condições e exigências do mesmo.

Após o processo, o juiz deve homologar o inventário e partilha dos bens através de um documento que distribui o patrimônio a quem tem direito aos benefícios. O processo tem a sua duração estendida, caso haja divergências entre os herdeiros.

Como fazer um Inventário extrajudicial requisitos:

O inventário extrajudicial não é muito conhecido e tem como objetivo tornar o processo mais rápido e sem burocracia, de forma a descongestionar o poder judiciário, tornando mais fácil a abertura do inventário, reduzindo custos e o tempo destinado a ele.

As partes envolvidas devem estar de comum acordo sobre a divisão dos bens do falecido. Não deve haver disputas e os bens devem ser partilhados de forma justa e igualitária. Ele pode ser feito no Cartório de Registro de Notas por meio de um documento legal.

Os herdeiros devem manifestar as suas vontades em relação aos bens de forma que não haja divergências e deve ser feita de forma amigável. O inventário passa por várias etapas, mas não há custos judiciais no processo. O único gasto é relativo ao documento formulado pelo escrivão. É bem mais barato que o inventário judicial e demora menos tempo. Mesmo assim é indicado a presença de um advogado.

Passos de como fazer um inventário

Um inventário não é um processo simples de ser feito, demora algum tempo, principalmente se for judicial. Acompanhe abaixo um roteiro de como deve ser feito:

  • Escolha um advogado
  • Busque saber se há um testamento
  • Apure o patrimônio
  • Defina se o inventário será judicial ou extrajudicial
  • Escolha um cartório
  • Eleja um inventariante
  • Pague as dívidas
  • Decida sobre a partilha de bens
  • Pague os impostos devidos
  • Espere a concordância da Procuradoria da Fazenda
  • Emita o Formal de Partilha ou a Escritura Pública

Dúvidas comuns sobre o inventário:

  • O pedido de abertura do processo de inventário deve ser feito em até 60 dias após o óbito. Se o processo for aberto após esse prazo, os herdeiro terão que pagar uma multa pela demora.
  • Os bens podem ser vendidos, mas após a finalização do processo do inventário, porém, essa é permitida a venda antes da finalização do processo, mas apenas com a anuência do juiz e o valor arrecadado comporá a divisão dos bens e para quitar dívidas, e, todos os envolvidos precisam estar de comum acordo sobre a venda. – Essa forma é possível apenas em processo judicial.
  • Se o parente falecido deixou dívidas, há duas situações: o valor da dívida ser maior que os valores dos bens, ou os valores dos bens serem maiores que o valor da dívida. Na primeira situação, o espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido) responderá pelos débitos deixados, e os herdeiros não precisarão tirar dinheiro do bolso para pagar o restante da dívida que o espólio não conseguiu pagar, ou seja, as dívidas serão pagas até o limite do espólio, o que ultrapassar será considerado prejuízo aos credores. Na segunda situação, caso os valor dos bens serem maiores, usa-se o espólio para pagar as dívidas, e o restante do espólio que sobrar é dividido entre os herdeiros.

Quanto custa para fazer um inventário?

O divórcio judicial demanda mais tempo e custa mais caro, porém é o mais indicado no caso de haver divergências entre os herdeiros. Em todo caso, o advogado deve ser acionado para auxiliar no processo seja extra ou judicial.

O falecimento de um ente querido é um momento de tristeza e muitas vezes é aí que os conflitos aparecem. É necessário que os herdeiros busquem a melhor forma de fazer a partilha de seus bens de modo que o processo seja mais ágil e menos oneroso para todas as partes.

Existem custos operacionais, que são definidos de acordo com cada estado do país; emolumentos de cartório, que são as despesas cobradas pelo cartório; Impostos como o ITCMD, que deve ser pago quando há a transferência de bens. Alguns estados cobram cerca de 4% do inventário; registros em cartório quando há transferência de propriedade; honorários de advogados, que variam de 2 a 10% do patrimônio, o valor aumenta de acordo com a complexidade do processo; entre outros. 

Porque procurar um advogado especialista em inventário?

Procure um advogado assim que decidir fazer a abertura do procedimento, lembrando que a presença do advogado se faz necessária, tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial.

Até mesmo a inexistência de bens é favorável fazer o inventário para que faça um documento legal que deixe claro a ausência do patrimônio.

O advogado é a peça essencial de mediação entre as partes tanto para resolver conflito, comunicar o que foi acordado no inventário quanto para ser a mediação entre o juiz e as partes interessadas no processo.

O ponto mais importante é que os herdeiros devem buscar seus direitos e deveres e, se estiverem de acordo, fazer um inventário extrajudicial que é mais rápido e barato que o judicial. Porém, nem sempre há concordância na partilha de bens e nesse caso é necessário que um juiz intervenha no caso.