Guarda compartilhada: conheça as vantagens e desvantagens

Guarda compartilhada: conheça as vantagens e desvantagens
5 meses atrás

A instituição da guarda compartilhada permite aos pais direitos e deveres intrínsecos à vida dos filhos menores. O desenvolvimento saudável da criança é o foco. Para isso, os genitores precisam dividir todas as suas responsabilidades, tomadas de decisão e participar ativamente da vida dos seus filhos.

A guarda compartilhada é regra no Brasil desde 2014. É uma modalidade de guarda que confere a responsabilidade conjunta dos pais, na criação de seus filhos, mesmo que não dividam a residência.

Neste conteúdo falaremos sobre:

  1. Guarda compartilhada precisa pagar pensão?
  2. Guarda compartilhada é a partir de qual idade?
  3. Como fazer o pedido?
  4. Guarda compartilhada pais em cidades ou países diferentes
  5. Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada
  6. Abordaremos também Como proceder com a guarda dos filhos na separação.

O que é guarda compartilhada e a sua Léi

De acordo com o Código Civil, parágrafo 1º artigo 1.583 a léi da guarda compartilhada é “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.

Guarda compartilhada como funciona?

Explicando em outras palavras: Os pais decidem, em comum acordo, o modo como irão criar seus filhos. Decidem em conjunto tudo que esteja relacionado aos filhos: educação, lazer, viagens, etc… Em um processo como o do divórcio, os filhos são os mais afetados pela separação. Portanto, deve-se atentar pela sua saúde física e psicológica.

Neste conteúdo falamos mais sobre Como proceder com a guarda dos filhos na separação?, importante antes de tomar essa decisão pensar sobre o divórcio guarda compartilhada.

As necessidades dos filhos devem ser supridas de uma maneira realista. Por entender que a guarda compartilhada é o melhor caminho, os juízes dão prioridade a ela. Portanto, busca-se equilibrar as responsabilidades inerentes aos genitores.

As decisões relacionadas à vida dos filhos deverão ser feitas em comum acordo. Eles devem determinar a forma como as crianças serão criadas, aspectos da educação dos menores, enfim, tudo relacionado ao seu bem-estar e desenvolvimento.

A guarda compartilhada não é obrigatória. No caso de um dos pais desistir da guarda dos filhos, ou não poder participar da criação dos mesmos, ela passa a ser uma guarda unilateral. Ou seja, é exercida por apenas um dos genitores.  

Guarda compartilhada precisa pagar pensão?

Como funciona pensão guarda compartilhada? Esta é uma questão que gera muitas dúvidas. A pensão busca sanar as necessidades básicas dos filhos. O valor da pensão deve ser determinado de acordo com as possibilidades financeiras de um dos pais. 

Não é pelo fato da guarda ser compartilhada que não é preciso pagar pensão. O casal deve entrar em acordo e decidir o que é melhor. É possível determinar um valor financeiro, suficiente para ajudar na criação dos filhos.

Pode-se ainda determinar um valor a ser dividido entre os genitores. No entanto, é mais comum os filhos morarem com um dos pais e o outro pagar uma pensão. A saúde e o desenvolvimento da criança deve ser considerado para encontrar o melhor caminho.

A pensão alimentícia é importantíssima para que a criança possa se desenvolver com qualidade de vida. As suas necessidades devem ser supridas, em busca de um pleno desenvolvimento equilibrado e saudável. O genitor tem direitos e deveres relacionados aos seus filhos e deve ser responsável, buscando sempre atendê-los.

Guarda compartilhada é a partir de que idade?

Não há uma idade mínima para a guarda compartilhada ser aplicada. Mesmo que o filho, seja um recém-nascido bebê, os pais têm o direito a visitá-los e a participar de seu desenvolvimento e criação.

Há de se atentar que crianças menores precisam de cuidados específicos. O juiz responsável pelo caso, irá determinar onde a criança irá morar e como será a visita de um dos pais. Normalmente a mãe fica com a criança, pela necessidade de amamentação, etc.

O pai pode participar e conviver com seu filho, mesmo que ele seja um bebê. Mas neste caso, ele deve se organizar para manter contato respeitando a  condição da mãe que deve cuidar de seu descendente de forma especial neste período de sua vida.

Ademais, com o passar do tempo, o pai pode ter uma maior convivência com seu filho, já que ele não precisará mais de cuidados especiais. É importante que a criança tenha presente em sua vida tanto o pai, quanto a mãe.

Como fazer o pedido de guarda compartilhada?

O pedido de guarda compartilhada deve ser feito a um juiz, por meio de uma ação. A presença de um advogado especialista em guarda compartilhada é importante, mas se não tiver condições de contratar um profissional, pode-se procurar a Defensoria Pública.

O deferimento da guarda compartilhada depende de um único requisito: que os genitores estejam aptos a exercer o poder familiar. A concordância dos pais não é requisito para a concessão da guarda compartilhada.

O pedido da guarda pode ser feito na mesma ação do divórcio ou por uma ação autônoma própria para esclarecer o caso. O advogado de guarda compartilhada deve defender seus interesses, ajuizando a competente ação ou elaborando o pedido reconvencional.

A solicitação da guarda compartilhada pode ser feita a qualquer tempo, mesmo se a guarda unilateral tiver sido fixada. Para tal, é necessário que se vá ao Judiciário e realize um requerimento para a modificação do tipo de guarda.

Guarda compartilhada com pais em cidades diferentes

No caso de um dos pais mudar de cidade, a guarda compartilhada poderá continuar a ser adotada, embora existam divergências sobre o que é melhor para os filhos neste caso. O fato de um dos pais estar distante, pode inviabilizar este tipo de guarda.

Deve-se analisar o caso para buscar um entendimento sobre o que será melhor para as crianças. De acordo com o Código Civil, ela deve morar no local que atenda melhor o seu desenvolvimento. Desta maneira, há de se buscar um entendimento dos pais sobre este caso.

O fato é que na guarda compartilhada, os dois genitores devem conviver com seus filhos e participar da criação dos mesmos, em conjunto. Este é o problema, morando em outra cidade, um dos pais estaria impedido de participar ativamente do desenvolvimento da criança.

Mesmo assim, há juízes que consideram a guarda compartilhada mesmo tendo um dos pais morando longe dos filhos. Para tal, é necessário que se tenha um entendimento do caso e se busque estratégias, modos de um dos pais se fazer presente na vida do filho.

Vantagens da guarda compartilhada

São muitas as vantagens da guarda compartilhada. Entre elas, se destacam:

  • Os filhos ficam no centro das atenções.
  • Os pais passam a ser mais presentes na vida dos filhos.
  • Laços de afetividade são fortalecidos.
  • Há a criação de uma rotina dos filhos com seus pais que os beneficia.
  • A corresponsabilidade parental é estimulada.
  • Inibe a alienação parental.

Como se pode ver, a guarda compartilhada possui vários pontos positivos. Ela afeta diretamente na vida da criança, proporcionando-a uma vida saudável e com a presença de ambos os pais. É o melhor caminho quando há uma separação do casal. Este tipo de guarda possibilita uma criação conjunta, atendendo todas as necessidades de seus filhos.

Desvantagens da guarda compartilhada

Embora este tipo de guarda visa atender as necessidades dos filhos, há algumas desvantagens que devem ser observadas:

  • Alguns pais utilizam este tipo de guarda para exigir dinheiro do outro genitor.
  • No caso dos pais divergirem sobre o modo de criar os filhos, estes podem se sentir confusos nesta situação
  • Crianças menores podem perder a referência por estar uma hora com o pai e outra com a mãe.
  • É preciso que se flexibilize a organização do dia a dia dos pais, que deverão se adaptar à rotina dos filhos.

Deve-se atentar que há muito mais vantagens do que desvantagens na guarda compartilhada. Com um pouco de organização e boa vontade, é possível que os pais se programem corretamente e busquem dar o melhor para os seus filhos, garantindo-lhes uma vida saudável e feliz.

Neste conteúdo falamos sobre Como proceder com a guarda dos filhos na separação?

Quanto tempo demora um processo de guarda compartilhada?

.Após entrar com o pedido de guarda compartilhadatempo médio de demora é de 4 a 6 meses. O processo pode ser resolvido em uma única audiência caso haja acordo entre os pais da criança. Quando não entram em acordo da guarda compartilhada, o processo pode durar até 1 ano.

Conclusão

A guarda compartilhada possibilita aos genitores, de forma conjunta, a ter um convívio melhor com seus filhos. Este tempo e participação no cotidiano das crianças deve ser dividido igualmente entre os dois, procurando sempre atender às suas necessidades.

As decisões a respeito da vida dos filhos devem ser compartilhadas. A escolha da:

  • Escola;
  • Plano de saúde;
  • Dos médicos;
  • E situações que envolvam o planejamento, a rotina e o desenvolvimento dos menores devem ser discutidas.

No caso de os pais morarem em cidades diferentes, sua residência deverá ser a que melhor atenda às necessidades da criança. Este é um assunto complexo, que exige muita discussão e entendimento de ambas as partes.

No caso de haver uma dificuldade de diálogo dos pais, o juiz deverá estabelecer as atribuições de cada um, os períodos de convivência com os filhos, procurando uma divisão justa dos direitos e deveres, e um equilíbrio no tempo de convivência das crianças com seus pais.

É importante que os pais tenham uma consideração assertiva de seu papel na vida dos filhos. Eles devem perceber que ambos são importantes e podem ajudar no desenvolvimento das crianças, proporcionando-lhes um cenário saudável, equilibrado, onde suas necessidades são observadas.

Uma separação amigável é a ideal. Mesmo assim, as crianças sofrem com a perda do convívio diário com um dos pais. Para que elas não sejam afetadas, é importante que se estabeleça um relacionamento saudável, é preciso que mesmo de longe, um dos genitores se faça presente, participando ativamente da criação dos filhos.

Precisando de suporte com este tema, ou até mesmo sobre o cálculo pensão guarda compartilhada, conheça mais a Dra. Christiane, especialista em guarda compartilhada no Direito de Família.

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