Divórcio amigável com partilha de bens

Divórcio amigável com partilha de bens
2 meses atrás

Ninguém casa pensando em se separar. No entanto, neste momento difícil, é preciso que se fique atento aos trâmites legais para que o divórcio ocorra sem maiores problemas. Desta maneira, o casal pode se separar sem eventuais brigas e discussões através do divórcio amigável.

O divórcio é o término do vínculo matrimonial pelos cônjuges, e é acordado na presença de um juiz de direito ou de um tabelião. São vários os motivos que levam a um divórcio, desde brigas constantes até a traição de um dos cônjuges.

Existem quatro tipos de divórcio:

  • Divórcio consensual judicial;
  • Divórcio litigioso judicial;
  • Divórcio extrajudicial, que acontece em um cartório;
  • E o divórcio colaborativo.  

Divórcio amigável ou consensual

O divórcio amigável ou consensual com a partilha de bens é aquele cujo o processo do término do matrimônio é feito de maneira amigável, sem brigas, onde o casal chega a um consenso em torno da separação e da partilha dos bens. 

Os cônjuges podem estabelecer as cláusulas sobre a partilha dos bens, qual o tipo de guarda de seus filhos menores de idade, que pode ser a guarda unilateral ou compartilhada, guarda do animal de estimação, questões sobre os valores da pensão alimentícia, que pode ser paga em favor do dependente ou do cônjuge.

Existem inúmeras vantagens de se escolher o divórcio consensual ou amigável. Entre elas se destacam a contratação de apenas um advogado, reduzindo as despesas relacionadas ao processo. O divórcio judicial, dependendo do patrimônio e da partilha de bens, normalmente é mais barato do que o divórcio extrajudicial, tributos como o ITCMD e o ITBI são pagos ao final do processo, com a possibilidade de parcelamento.

A partilha de bens é o ato de se dividir o patrimônio do casal que foi adquirido por ambos durante o matrimônio. Os cônjuges determinam o que vem a ser partilhado determinando o percentual de bens de cada um. Desta maneira, amigavelmente, o casal distribui seus haveres sem quaisquer problemas e eventuais discussões relacionadas à partilha.

Os documentos necessários para se dar entrada no divórcio são a certidão de casamento, atualizada nos últimos 90 dias, RG e CPF de cada um, comprovante de residência, pacto pré nupcial (se houver), caso tenha filhos, a certidão de nascimento deles, e os documentos dos bens, móveis e imóveis.

Antigamente havia a necessidade do casal estar juntos há dois anos para pedirem a realização do processo do divórcio consensual. Atualmente qualquer casal que queira se divorciar pode requerer dar entrada no divórcio pois obedecendo o livre arbítrio, ninguém é obrigado a ficar junto.

O processo do divórcio amigável ou consensual é simples, o advogado reúne a documentação necessária para entrar com o processo, e pedir a ação de divórcio ao juiz. O pedido deve ser assinado pelo casal e pelo advogado que acompanha os cônjuges. 

Tem-se aí a petição inicial que é o documento que invoca a atividade jurisdicional onde consta os termos acordados, como por exemplo, a guarda dos filhos, partilha de bens, pensão alimentícia, a utilização ou não do nome de casado, entre outros.

O divórcio pode ser feito em cartório, caso o casal não tenha filhos. Do contrário, o divórcio deverá ser analisado pelo juiz, que fará uma análise sobre o pedido e o encaminhará ao Ministério Público. No caso de todos os documentos do processo estiverem certos, será decretado o divórcio. A sentença do juiz é averbada junto ao cartório de registro civil.

Vantagens do divórcio consensual ou amigável

Nenhum casal é obrigado a viver junto o resto da vida. Não há lei que obrigue a ninguém a se manter casado. Desta maneira, quando há uma separação, busca-se que seja amigável, sem conflitos, brigas e desentendimentos. Há um desgaste econômico que pode ser evitado quando se dê um processo amigável. Além disso, a homologação do processo consensual se dá de uma forma rápida.

Quando se tem filhos, a situação pode piorar, visto que pode haver discussões acerca da guarda dos mesmos, o que dificulta o processo, que deixa de ser amigável. As brigas e discussões, presenciadas pelos filhos, pode fazer com que eles sintam o peso da separação. O divorcio amigável pode fazer com que os filhos não sintam as emoções que uma separação cheia de brigas e discussões possam prover. É uma maneira de se fazer o término de matrimônio de forma harmoniosa e sem maiores percalços.

Vida após o divórcio

Muitas vezes o divórcio pode ser complicado trazendo tristeza para pessoas que não tem nada a ver com a separação, como no caso dos filhos. Além disso, a presença de um dos pais na casa pode acarretar um vazio, trazendo problemas para as crianças que sofrem com a ausência de quem elas amam. 

O divórcio é uma situação difícil, ninguém quando casa, pensa em se separar. No entanto, quando o casal sente que não conseguem mais ficar juntos, o divórcio pode ser a solução. Mais ainda, a separação dos cônjuges deve ser feita de uma forma que as brigas e discussões sejam evitadas, ou seja, de forma consensual ou amigável.

Os filhos devem entender que seus pais os amam, mesmo não estando mais em casa todos os dias. Eles são os que mais sofrem com o divórcio, sendo, por esta razão, já uma vantagem de um divorcio feito de forma pacífica. Deve-se deixar claro para as crianças que a separação não significa que os pais não os amam.

É preciso que o divórcio consensual seja feito da melhor forma possível, com a contratação de um advogado, que sirva para ambos os cônjuges, e que o processo seja feito sem maiores dificuldades, fazendo com que o casal, que continuará a se ver se tiverem filhos, tenha uma relação de respeito e que possam dar a seus filhos o carinho que eles merecem, além é claro da atenção que eles necessitam. 

O divórcio amigável ou consensual é a melhor forma de separação, pois evita os desentendimentos do casal sobre, por exemplo, a guarda dos filhos e a partilha de bens. O processo pode ser feito sem um desgaste emocional, da melhor forma possível.

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