Quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista?

Quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista?
3 meses atrás

Se você está movendo alguma ação contra uma empresa, com certeza há várias coisas que devem estar passando pela sua cabeça. Além da ansiedade de obter a sentença, é possível que queira saber se é possível recorrer em processo trabalhista.

Fora isso, um outro questionamento sobre o assunto é sobre quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista. Dúvidas como essas são comuns, mas é essencial ter a resposta.

Afinal de contas, ao falar de questões judiciais, todo o cuidado é pouco. É necessário ficar atento a todos os detalhes, até mesmo para poder se precaver de todos eles.

E, olhando de outra perspectiva, se você é a parte afetada pela ação judicial, mas acredita que foi lesado, com certeza está com o intuito de recorrer. Por isso, entender sobre essas questões também se torna fundamental.

Toda empresa deve possuir um setor especializado nessas questões. Contudo, desde a reforma trabalhista, fato é que surgiram muitas dúvidas. Será que o número de vezes a se recorrer mudou?

Se você quer obter mais clareza acerca de todos esses assuntos, basta continuar nos próximos parágrafos, onde iremos elucidar o maior número de informações. Sem mais delongas, vamos ao que importa.

Até que ponto uma empresa pode recorrer em processo trabalhista?

Certo, a dúvida crucial é sobre quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista. Mas, nesse ponto, o que se pode dizer é que a empresa é livre para recorrer inúmeras vezes.

No entanto, uma coisa que se deve saber sobre esse assunto é que há três tipos de recursos, os quais são mais usuais, sendo eles:

  • Recurso ordinário;
  • Recurso de revista e;
  • Embargos à execução.

Cada um deles possuem características diferentes, além do que são mais comuns em diferentes processos do andamento da ação judicial. Por isso, entender um pouco sobre cada um deles é essencial.

Recurso ordinário

De todos os tipos, esse é o mais comum. Em suma, ele nada mais é que quando a empresa perde uma ação logo na primeira instância, mas que, por não concordar com o veredito, procura recorrer.

No entanto, ainda que seja o mais comum, não quer dizer que não há custos, mas bem pelo contrário. Em situações como essa, a empresa precisa apresentar apresentar depósito ou seguro garantia no valor de 10 salários mínimos.

Recurso de revista

Como você já deve imaginar, esse é o tipo de recurso que acontece quando a empresa perde a ação em segunda instância, mas que ainda assim não está de acordo com o veredito.

Não é o tipo mais comum, uma vez que também gera custos. Mas, se a empresa tem a certeza de que a conclusão não está de acordo com todos os fatos apresentados, pode vir a acontecer.

Para poder dar seguimento a esse recurso, a empresa precisa apresentar um depósito judicial ou seguro garantia no valor de 20 salários mínimos.

Embargos à execução

Nessa situação, nada mais é quando a empresa não quer que o juiz reavalie todo o veredito, mas sim discutir o cálculo do valor da condenação. Ou seja, é o tipo de recurso onde a empresa não está de acordo com a somatória dos valores.

Também é um tipo mais comum, mas que nem sempre garante a diminuição dos valores. Ademais, nessa situação, a empresa precisa apresentar o depósito judicial em valor equivalente à condenação.

Isto é, caso o juiz tenha determinado que a empresa deva pagar ao funcionário o valor de R$10.000,00, por exemplo, caso queira recorrer, deve-se apresentar o depósito ou seguro garantia nesse valor.

Quando a empresa pode recorrer?

A verdade é que a empresa pode recorrer sempre que achar necessário, uma vez que não há impedimento para que isso ocorra. Contudo, aqui, vale o bom senso, uma vez que recorrer em processo trabalhista gera custos.

E, independente das dimensões que a empresa possui, a verdade é que o valor sempre vai fazer falta. Por isso, é mais coerente recorrer apenas nas situações em que o veredito não corresponde com todos os fatos.

Isto é, quando a empresa sai lesada sem merecimento algum. Vale salientar também que, ao recorrer, o tempo de tramitação do processo tende a aumentar. Iremos falar sobre isso a seguir.

Quando a empresa recorre, quanto tempo demora o processo?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, em média, um processo trabalhista tende a demorar de 2 anos a 4 meses, a depender da complexidade de cada caso.

No entanto, em casos em que a empresa resolve recorrer, esse tempo será alterado. Mas, como cada caso é único e específico, não há como definir um tempo X.

O tempo estimado para a decisão varia de acordo com cada juiz. Fora isso, outra coisa que se deve levar em consideração, a fim de estimar o tempo, diz respeito a quantidade de processos da Vara e Tribunal de tramitação.

Isso porque, quanto mais processos o juiz tem para julgar, maior será o tempo para que a sua ação tenha uma resposta. Ou seja, isso quer dizer que pode demorar tanto alguns meses quanto alguns anos, por exemplo.

Qual o custo quando a empresa recorre a um processo trabalhista?

Como já foi possível notar, recorrer em processo trabalhista gera alguns custos para a empresa, o qual varia de acordo com cada tipo de recurso, que pode ser de 10 a 20 salários mínimos.

No entanto, é válido salientar que os valores do depósito recursal sofrem reajustes todos os anos. Isso quer dizer que, a depender da data em que a empresa recorrer, os valores podem não ser os mesmos.

Mas, outra coisa a se destacar é que o valor não precisa ser apenas em dinheiro. Na verdade, pode-se substituir por fiança bancária ou seguro garantia judicial, conforme consta no artigo 899, § 11 da CLT.

Como funciona após a empresa recorrer em processo trabalhista?

Assim que a empresa recorrer em processo trabalhista, a única coisa a se fazer é aguardar até que o juiz julgue a causa de novo, a fim de obter um novo veredicto. E, como citado, o tempo depende bastante de várias questões.