Como proceder com a guarda dos filhos na separação?

Como proceder com a guarda dos filhos na separação?
2 meses atrás

Guarda dos filhos é um assunto delicado!

Quando duas pessoas decidem compartilhar a vida um com o outro, é normal que haja o desejo de conquistar uma casa, um carro e até mesmo constituir uma família e nessa condição, a última coisa que passa pela cabeça do casal, é como seria em caso de separação!

Mas não é possível prever o futuro e nem tudo o que sentimos e desejamos agora, será o mesmo daqui a um mês, um ano ou uma década que seja.

A mudança é um fator natural e quando não é mais possível se adaptar a essas mudanças, quando o relacionamento não estiver mais funcionando para o casal, é normal passar para a próxima fase. E essa mudança pode ser triste, para alguns talvez seja até um alívio, mas independente do estado de espírito de cada um, é uma novidade que vai transformar a vida de todos os envolvidos, principalmente a dos filhos.

Entretanto, já se foi o tempo que o fim de um casamento significava também se separar dos filhos e neste artigo, irei ajudar você a entender qual é a melhor opção para atender a sua necessidade.

Os assuntos abordados serão:

  1. Tipos de guarda dos filhos: conheça as opções
    1. Guarda compartilhada
    2. Guarda unilateral (ou guarda única) 
    3. Guarda alternada 
  2. Como pedir a guarda do filho, a quem devo procurar?
  3. A pensão alimentícia pode mudar ou se tornar isenta de acordo com o tipo de guarda dos filhos?
  4. A criança ou adolescente pode ser ouvido por um juiz e escolher o tipo de guarda de filhos que ele achar conveniente?

Tipos de guarda dos filhos: conheça as opções

Acompanhada da decisão de se divorciar, vem também toda a burocracia envolvendo a divisão dos bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. E esse é o tema que será predominante neste artigo: tipos de guarda dos filhos.

De acordo com IBGE, desde a pandemia causada pelo Coronavírus, houve um aumento considerável de casais que oficializaram a separação. Foram registrados mais de 76.000 divórcios no ano de 2020, um crescimento de 1,5% em relação a 2019, para ter mais informações sobre a pesquisa, acesse o link, clique aqui.                                      

É importante compreender que “ter a guarda” do menor significa, garantir e zelar pelos seus direitos e deveres, visando pela sua proteção integral.

Não é necessariamente exigido que a guarda seja exercida apenas pelos pais, essa tarefa também pode ser estendida para os avós, tios e a quem mais o juiz julgar ser capaz.

Como funciona a regulamentação de visitas para avós? – Christiane Lima Advocacia em BH

Existem três tipos de guarda dos filhos e a advogada Christiane Lima, especialista em Direito de Família, explica quais modalidades são essas e quais são as principais diferenças entre elas:

  • Guarda compartilhada;
  • Guarda unilateral;
  • Guarda alternada.

Guarda compartilhada

Desde a Lei nº 11.698/08 estabelecida em 2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra legal e geral.

Na guarda compartilhada, o menor tem o direito de conviver com ambos os pais. Ou seja, tanto o pai quanto a mãe podem participar da criação, educação e desenvolvimento do filho. Os pais compartilharão todas as responsabilidades e tomarão decisões juntos. Dessa maneira, é previsto que o convívio familiar e até mesmo a saúde psicológica de todos os envolvidos, não seja tão afetada com a decisão do casal em relação à separação.

Falamos mais neste conteúdo sobre a Guarda compartilhada: conheça as vantagens e desvantagens.

Guarda unilateral (ou guarda única) 

Essa modalidade de guarda é determinada para casos de exceção, quando a guarda compartilhada não pode ser aplicada por vários motivos, como, por exemplo, quando o pai não quer ou não pode conviver com o filho, seja por motivo financeiro, geográfico, de violência, de saúde, entre outros.  Neste caso, a guarda do filho fica apenas para um responsável legal, cabendo ao outro visitar o menor em dias e horários acordados entre as partes ou determinadas por um juiz, mas é importante ser cauteloso às regras, pois isso não impede que o menor tenha direito a pensão alimentícia 

Nessa modalidade também é comum o ex-cônjuge utilizar a guarda única como uma moeda de troca ou instrumento de chantagem, na tentativa de manter o relacionamento amoroso ou até mesmo por motivo de vingança. Por isso é importante ficar atento aos detalhes e procurar um conselheiro jurídico que irá garantir que você tenha acesso a todos os seus direitos. 

Um engano comum, por exemplo, é acreditar que o critério que vai definir a guarda do filho seja o genitor que possua a maior condição financeira, porém isso não é totalmente verdade. O critério para se ter a guarda é ser um adulto responsável, que tenha condições de educar, de criar, de estar presente e participar da vida do filho em todos os momentos. Então se você está passando por uma situação parecida, poderá descontinuar o seu relacionamento com o seu atual parceiro sem a consequência de ficar longe do seu filho.

Guarda alternada 

Essa modalidade ainda não existe juridicamente no Brasil.  

Ao contrário da guarda compartilhada onde, por exemplo, o filho tem residência fixa com a mãe e faz visitas ao pai, a guarda alternada é mais um entendimento entre os pais, ou seja, ambos são responsáveis pelos direitos e deveres do filho, não há uma lei vigente que estabeleça as regras comportamentais e financeiras de cada um.

A criança pode morar com os dois pais, receber instruções de educação, regras e limites distintos.  Porém, ter uma definição de residência e padrão de conduta é fundamental para a criança criar a sua identidade e moldar a sua personalidade. É sempre válido lembrar que quando o assunto é “guarda dos filhos”, o maior interessado deve ser a criança e não é considerado saudável, o filho ter regras e limites desiguais. 

O ideal é o compartilhamento da guarda dos filhos, assim os dois têm tudo ao mesmo tempo, e não um em exclusão do outro.

Como pedir a guarda do filho, a quem devo procurar?

Para casos relacionados à guarda e questões familiares, o primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. As pessoas que não têm condições financeiras podem procurar a defensoria pública do seu estado e aquelas que têm alguma condição podem procurar um advogado particular.

A pensão alimentícia pode mudar ou se tornar isenta de acordo com o tipo de guarda dos filhos?

Não. Pensão alimentícia é um direito que o menor tem para que as suas necessidades básicas sejam atendidas, como alimentação, vestuário, escola, lazer, assistência médica e odontológica. Independentemente do tipo de guarda que os genitores escolham, o valor da pensão será definido por um juiz que levará em conta a condição financeira de cada indivíduo.

A criança ou adolescente pode ser ouvido por um juiz e escolher o tipo de guarda de filhos que ele achar conveniente?

A partir dos 12 anos de idade, o adolescente tem o direito de expressar a sua opinião em um processo judicial. Mas isso não significa que o juiz irá acatar ao seu desejo, afinal é comum o menor ser influenciado por uma das partes, então tudo será levado em consideração até a conclusão absoluta. Já a criança, que por lei é considerada até os 12 anos incompletos, não possui este direito, mas a partir dos 8 anos de idade, por exceção, o juiz pode considerar o seu pedido.

Conforme foi dito, é fundamental buscar a ajuda de um advogado de família para ajudar nesse processo tão delicado. Ele possui um olhar clínico e a experiência necessária para atender as questões legais e burocráticas, tais como:

  •  Requerimentos;
  • elaboração de contratos;
  • certificados;
  • documentação em geral.

Tudo isso, garante que a sua demanda seja atendida da melhor maneira.

Precisando de ajuda neste momento delicado, entre em contato, conte com uma Advogada preparada para te dá todo suporte necessário, clique aqui para contato via WhatsApp.