Como proceder com a guarda dos filhos na separação?

Como proceder com a guarda dos filhos na separação?
3 horas atrás

Guarda dos filhos é um assunto delicado!

Quando duas pessoas decidem compartilhar a vida um com o outro, é normal que haja o desejo de conquistar uma casa, um carro e até mesmo constituir uma família e nessa condição, a última coisa que passa pela cabeça do casal, é como seria em caso de separação!

Mas não é possível prever o futuro e nem tudo o que sentimos e desejamos agora, será o mesmo daqui a um mês, um ano ou uma década que seja.

A mudança é um fator natural e quando não é mais possível se adaptar a essas mudanças, quando o relacionamento não estiver mais funcionando para o casal, é normal passar para a próxima fase. E essa mudança pode ser triste, para alguns talvez seja até um alívio, mas independente do estado de espírito de cada um, é uma novidade que vai transformar a vida de todos os envolvidos, principalmente a dos filhos.

Entretanto, já se foi o tempo que o fim de um casamento significava também se separar dos filhos e neste artigo, irei ajudar você a entender qual é a melhor opção para atender a sua necessidade.

Os assuntos abordados serão:

  1. Tipos de guarda dos filhos: conheça as opções
    1. Guarda compartilhada
    2. Guarda unilateral (ou guarda única) 
    3. Guarda alternada 
  2. Como pedir a guarda do filho, a quem devo procurar?
  3. A pensão alimentícia pode mudar ou se tornar isenta de acordo com o tipo de guarda dos filhos?
  4. A criança ou adolescente pode ser ouvido por um juiz e escolher o tipo de guarda de filhos que ele achar conveniente?

Tipos de guarda dos filhos: conheça as opções

Acompanhada da decisão de se divorciar, vem também toda a burocracia envolvendo a divisão dos bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. E esse é o tema que será predominante neste artigo: tipos de guarda dos filhos.

De acordo com IBGE, desde a pandemia causada pelo Coronavírus, houve um aumento considerável de casais que oficializaram a separação. Foram registrados mais de 76.000 divórcios no ano de 2020, um crescimento de 1,5% em relação a 2019, para ter mais informações sobre a pesquisa, acesse o link, clique aqui.                                      

É importante compreender que “ter a guarda” do menor significa, garantir e zelar pelos seus direitos e deveres, visando pela sua proteção integral.

Não é necessariamente exigido que a guarda seja exercida apenas pelos pais, essa tarefa também pode ser estendida para os avós, tios e a quem mais o juiz julgar ser capaz.

Como funciona a regulamentação de visitas para avós? – Christiane Lima Advocacia em BH

Existem três tipos de guarda dos filhos e a advogada Christiane Lima, especialista em Direito de Família, explica quais modalidades são essas e quais são as principais diferenças entre elas:

  • Guarda compartilhada;
  • Guarda unilateral;
  • Guarda alternada.

Guarda compartilhada

Desde a Lei nº 11.698/08 estabelecida em 2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra legal e geral.

Na guarda compartilhada, o menor tem o direito de conviver com ambos os pais. Ou seja, tanto o pai quanto a mãe podem participar da criação, educação e desenvolvimento do filho. Os pais compartilharão todas as responsabilidades e tomarão decisões juntos. Dessa maneira, é previsto que o convívio familiar e até mesmo a saúde psicológica de todos os envolvidos, não seja tão afetada com a decisão do casal em relação à separação.

Guarda unilateral (ou guarda única) 

Essa modalidade de guarda é determinada para casos de exceção, quando a guarda compartilhada não pode ser aplicada por vários motivos, como, por exemplo, quando o pai não quer ou não pode conviver com o filho, seja por motivo financeiro, geográfico, de violência, de saúde, entre outros.  Neste caso, a guarda do filho fica apenas para um responsável legal, cabendo ao outro visitar o menor em dias e horários acordados entre as partes ou determinadas por um juiz, mas é importante ser cauteloso às regras, pois isso não impede que o menor tenha direito a pensão alimentícia 

Nessa modalidade também é comum o ex-cônjuge utilizar a guarda única como uma moeda de troca ou instrumento de chantagem, na tentativa de manter o relacionamento amoroso ou até mesmo por motivo de vingança. Por isso é importante ficar atento aos detalhes e procurar um conselheiro jurídico que irá garantir que você tenha acesso a todos os seus direitos. 

Um engano comum, por exemplo, é acreditar que o critério que vai definir a guarda do filho seja o genitor que possua a maior condição financeira, porém isso não é totalmente verdade. O critério para se ter a guarda é ser um adulto responsável, que tenha condições de educar, de criar, de estar presente e participar da vida do filho em todos os momentos. Então se você está passando por uma situação parecida, poderá descontinuar o seu relacionamento com o seu atual parceiro sem a consequência de ficar longe do seu filho.

Guarda alternada 

Essa modalidade ainda não existe juridicamente no Brasil.  

Ao contrário da guarda compartilhada onde, por exemplo, o filho tem residência fixa com a mãe e faz visitas ao pai, a guarda alternada é mais um intendimento entre os pais, ou seja, ambos são responsáveis pelos direitos e deveres do filho, não há uma lei vigente que estabeleça as regras comportamentais e financeiras de cada um.

A criança pode morar com os dois pais, receber instruções de educação, regras e limites distintos.  Porém, ter uma definição de residência e padrão de conduta é fundamental para a criança criar a sua identidade e moldar a sua personalidade. É sempre válido lembrar que quando o assunto é “guarda dos filhos”, o maior interessado deve ser a criança e não é considerado saudável, o filho ter regras e limites desiguais. 

O ideal é o compartilhamento da guarda dos filhos, assim os dois têm tudo ao mesmo tempo, e não um em exclusão do outro.

Como pedir a guarda do filho, a quem devo procurar?

Para casos relacionados à guarda e questões familiares, o primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. As pessoas que não têm condições financeiras podem procurar a defensoria pública do seu estado e aquelas que têm alguma condição possa procurar um advogado particular.

A pensão alimentícia pode mudar ou se tornar isenta de acordo com o tipo de guarda dos filhos?

Não. Pensão alimentícia é um direito que o menor tem para que as suas necessidades básicas sejam atendidas, como alimentação, vestuário, escola, lazer, assistência médica e odontológica. Independentemente do tipo de guarda que os genitores escolham, o valor da pensão será definido por um juiz que levará em conta a condição financeira de cada indivíduo.

A criança ou adolescente pode ser ouvido por um juiz e escolher o tipo de guarda de filhos que ele achar conveniente?

A partir dos 12 anos de idade, o adolescente tem o direito de expressar a sua opinião em um processo judicial. Mas isso não significa que o juiz irá acatar ao seu desejo, afinal é comum o menor ser influenciado por uma das partes, então tudo será levado em consideração até a conclusão absoluta. Já a criança, que por lei é considerada até os 12 anos incompletos, não possui este direito, mas a partir dos 8 anos de idade, por exceção, o juiz pode considerar o seu pedido.

Conforme foi dito, é fundamental buscar a ajuda de um advogado de família para ajudar nesse processo tão delicado. Ele possui um olhar clínico e a experiência necessária para atender as questões legais e burocráticas, tais como:

  •  Requerimentos;
  • elaboração de contratos;
  • certificados;
  • documentação em geral.

Tudo isso, garante que a sua demanda seja atendida da melhor maneira. Fale conosco.